A Advocacia-Geral da União enviou ofício com pedido de informações à Suíça sobre a situação da brasileira Neide da Silva Heiniger, que teve a filha repatriada ao país europeu por decisão judicial, em 2022. Um dos pontos que a AGU pede que seja esclarecido diz respeito à condenação da brasileira a 34 meses de prisão em regime fechado pela justiça da Suíça por sequestro qualificado e privação de liberdade.
Neide respondeu a processo por subtração internacional de menores após ter deixado a Suíça com sua filha, país de residência do pai da adolescente, e vindo para Brasil. O genitor apresentou pedido de cooperação internacional para a repatriação da filha.
Em janeiro, ela comunicou no processo que o Estado suíço estaria descumprindo salvaguardas determinadas pela Justiça brasileira ao ordenar o retorno da menor àquele país onde ficaria sob a guarda do pai. Após a decisão, a mãe decidiu voltar à Suíça.
A comunicação oficial com a Suíça é feita por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoridade central no Brasil para a operacionalização da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia).
Caso
O caso de Neide retoma o debate sobre a atualização da Convenção de Haia. A mulher acusa o pai da criança, que é suíço, de violência doméstica. Duas ações no Supremo Tribunal Federal pedem a inclusão de casos de violência contra mulheres entre as exceções do tratado internacional.
Nos 170 casos (ativos e encerrados) em que houve atuação da Advocacia-Geral da União, desde 2018, mais da metade (96) envolvem também violência doméstica, o equivalente a 57% do total.
Stella Furquim, fundadora da GAMBE – grupo de apoio a mulheres brasileiras no exterior – afirmou que, em setembro do ano passado, época em que Neide foi condenada a 34 meses de prisão pela justiça da Suíça, alertou vários órgãos brasileiros sobre a situação. Entre eles, disse que enviou ofício para os ministérios das Mulheres e das Relações Exteriores. No entanto, só recebeu retorno com pedido de mais informações do ministério das Mulheres. Segundo Stella uma das salvaguardas da decisão brasileira para repatriar a menor era que a mãe não respondesse a processo criminal. O que não ocorreu.
Em nota, o ministério das Relações Exteriores afirmou que, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Zurique, tem conhecimento do caso e presta assistência consular à brasileira. Porém, ressatou que não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
Convenção de Haia
O Brasil é signatário da Convenção da Haia. Como regra geral, a convenção prevê que, caso um dos genitores retire a criança de seu país de residência habitual e a leve para outro sem a autorização do outro genitor, o país para onde a criança foi levada deve determinar seu retorno à nação de onde ela foi retirada.
