A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta sexta-feira (13/12), notificação extrajudicial ao Youtube Brasil (Google Brasil Internet Ltda), solicitando a remoção, no prazo máximo de 24 h, de conteúdos com informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU destaca que o estado de saúde de Lula tem sido amplamente divulgado em boletins médicos emitidos pelo hospital onde ele está internado.
“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, diz trecho da notificação.
A AGU destaca que as postagens em questão violamos termos de uso do próprio Youtube Brasil, que prevê a exclusão de conteúdos que estiverem em desacordo com a legislação ou possam causar prejuízo a terceiros, bem como as “Diretrizes da Comunidade” da plataforma, no tocante à divulgação de desinformação e discursos de ódio.
“Dessa forma, as narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do Presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”, diz outro trecho do documento.
Caso não seja atendido o pedido principal da notificação, a AGU requer que as postagens sejam identificadas e marcadas com as informações dos boletins divulgados pela equipe médica do presidente.
Com informações da AGU
