O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado à suspensão de 12 anos dos direitos políticos e a pagar duas multas que somam R$ 514 mil por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
A condenação, proferida na última quinta-feira (05/09), é um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, também conhecida como mensalão do DEM. O esquema envolvia a compra de apoio de deputados distritais pelo então governador José Roberto Arruda, em 2009.
O juiz condenou Arruda a pagar R$ 257 mil por reparação ao dano e mais uma multa civil, no mesmo valor. Além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo período de 10 anos.
Na mesma decisão, também foram condenados José Geraldo Maciel, Durval Barbosa, a empresa Call Tecnologia e Serviços LTDA e o dono dela, José Celso Valadares Gontijo. O então vice-governador Paulo Octávio e Marcelo Carvalho de Oliveira foram absolvidos na decisão.
Por nota, o advogado Paulo Emilio Catta Preta de Godoy, que defende o ex-governador, informou que vai recorrer da decisão. “Causa surpresa que as provas já reconhecidas e declaradas ilícitas pela Justiça Eleitoral sejam recicladas para a condenação de Arruda por ato de improbidade. A prova contrária ao Direito não se presta a nenhuma utilidade jurídica, razão pela qual a defesa acredita na reforma da sentença em grau de recurso”, disse.
Caixa de Pandora
O esquema revelado na Operação Caixa de Pandora foi delatado por Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais à época. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), havia um esquema organizado e bem articulado de corrupção, com o objetivo de gerar vantagens indevidas para agentes públicos.
O esquema de corrupção institucionalizado na administração pública distrital contou com a participação de agentes públicos e pessoas jurídicas privadas. O escândalo resultou na prisão do então governador José Roberto Arruda em fevereiro de 2010.
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