Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira(05/02), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez um pronunciamento e corrigiu informações sobre os custos da Justiça Federal apresentadas por ele próprio na abertura do ano judiciário, na segunda-feira(03/02).
“Em relatório do Tesouro Nacional ao qual tive acesso, no cálculo do custo do Poder Judiciário estavam incluídos, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. No entanto, nos dados divulgados pelo Justiça em Números, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, os custos dessas duas instituições não estavam computados. Foi, portanto, uma informação imprecisa que venho retificar na primeira oportunidade”.
O ministro ressaltou que o Supremo decide as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira, por isso, não há como agradar a todos.
“Naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. Os extremistas desgostam. Os que não gostam da Constituição desgostam. E há os que simplesmente discordam de algumas decisões, o que faz parte da liberdade de expressão em um país livre”. Mas a liberdade de expressão tem como um dos seus fundamentos a busca da verdade possível, numa sociedade aberta e plural”.
O presidente do STF rebateu as acusações de que o Tribunal atua a favor de algum ideal político.
“Não corresponde aos fatos a afirmação reiterada de ser o Supremo um tribunal ativista. Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que deságuam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira”.
Citou temas decididos pelo STF que podem não ter consenso entre a sociedade, como a determinação do uso de câmeras na farda em operações policiais, a definição da quantidade de drogas para consumo pessoal e tráfico e a demarcação de terras indígenas.
“Em suma, é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”.
Finalizou reforçando que os dados dos custos do Judiciário federal, do qual o Supremo faz parte, apresentados por ele, estão dentro do teto e do arcabouço fiscal.
“Nós convivemos, com resignação e naturalidade, com a obsessão negativa por parte de alguns, em relação ao Supremo e ao Judiciário em geral. Como disse, faz parte da democracia. Mas é sempre bom poder restabelecer a verdade dos fatos. Inclusive, quando é o caso, corrigindo a nós mesmos”.
