Flávio Dino determina explicações sobre R$ 1,8 bilhão em irregularidades no Dnocs
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo federal prestem esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão ocorre após auditoria […]
Mesmo foragido, Ramagem usou cota parlamentar para pagar R$ 8 mil em aluguel de carro
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi usada para pagar R$ 8 mil pela locação de um veículo mesmo quando o parlamentar já era considerado foragido da Justiça. O valor foi destinado ao aluguel de um Toyota Corolla, entre 18 de setembro e 17 de outubro […]
Pressionado, Hugo Motta desengaveta projeto que combate devedor contumaz
No mesmo dia em que uma megaoperação foi deflagrada contra o grupo Refit por suspeita de fraude fiscal, a Câmara dos Deputados anunciou o nome do relator para o projeto que trata do combate ao devedor contumaz. O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi o escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conduzir […]
Segue para o Senado o PL que amplia de 5 para 15 dias prazo para prisão temporária no país
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) 4333/25, que amplia de cinco para 15 dias o período previsto para a prisão temporária. O mesmo texto, que segue agora para tramitação no Senado Federal, também solicita a alteração de um novo prazo — de 10 para 15 dias […]
Justiça discute uso responsável da Inteligência Artificial nos tribunais
Da Redação O Brasil está discutindo como usar a Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça de forma segura e ética. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (26/11) na Câmara dos Deputados, em Brasília e na audiência, o presidente da Comissão de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Schoucair, defendeu a tecnologia deve ajudar […]
Câmara aprova coleta de material genético de condenados que iniciarem pena em regime fechado
Por Fábio Pannunzio Medida amplia banco de DNA e será enviada à sanção presidencial; proposta busca reforçar perícias e combater o crime organizado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 1496/21, que autoriza a coleta de material genético de todos os condenados que iniciarem o cumprimento da pena em regime […]
Hugo Motta barra participação remota de Ramagem na Câmara dos Deputados
Decisão foi tomada após deputado viajar aos EUA sem autorização e em meio a decisão do STF sobre perda de mandato Poucas horas após o encerramento do julgamento de um dos principais núcleos envolvidos em tentativa de golpe, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou um ato administrativo que proíbe o deputado […]
Conselho de Ética vota processos contra nove deputados em sessão com 13 representações
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (25) treze representações envolvendo nove parlamentares de diferentes partidos e espectros ideológicos. Os processos variam entre acusações de ofensas verbais, agressões físicas, quebra de decoro e condutas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. A sessão, que deve se estender até quarta-feira (26), […]
Câmara aprova projeto contra facções criminosas
Co informaçoes da Agência Câmara O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções. Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e defenderam o projeto […]
Quinta versão do PL Antifacção repete erros anteriores e gera impasse entre governo e relator
Governo critica texto por manter conflitos de normas e enfraquecer papel da União A quinta versão do substitutivo ao Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), continua provocando forte reação no governo federal. Apesar de ajustes formais e estéticos, a proposta é considerada pelo Ministério da Justiça como […]