Câmara aprova PL que estabelece pena de 5 a 15 anos para quem adulterar bebidas. Crime pode ser considerado hediondo
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28/10), um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2307/07 que estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor. O texto também considera esse tipo de crime […]
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece contagem de prazos processuais criminais apenas em dias úteis
Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 1034/25, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer que a contagem dos prazos processuais criminais seja feita apenas em dias úteis. A […]
STF: Messias seria rejeitado pelo Senado se sabatina fosse hoje, aponta levantamento
Movimentações nos bastidores indicam que, se for indicado por Lula, atual AGU enfrentará forte resistência na CCJ e pode nem chegar ao plenário A possível indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para o Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta rejeição significativa no Senado Federal. Segundo líderes partidários ouvidos sob reserva, caso o nome […]