Em 2026, Paulo Gonet enfrentará temas sensíveis e terá desafios institucionais; Relembre como foi a recondução do PGR ao cargo
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) para um segundo mandato de dois anos. A decisão, oficializada em dezembro no Diário Oficial da União, mantém à frente do Ministério Público Federal um nome considerado técnico e de perfil institucional, mas que enfrentou resistência […]
Justiça avançou na reparação de Mariana mantendo acordo bilionário e estrutura para indenizações
Da Redação Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade o acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, enquanto o Tribunal Regional Federal da 6ª Região inaugurou estrutura exclusiva para acelerar as homologações de centenas de milhares de indenizações individuais às […]
União arrecadou, em 2025, quase meio bilhão em multas da Samarco por tragédia de Mariana
Da Redação A União conseguiu arrecadar R$ 489 milhões em penalidades devidas pela mineradora Samarco devido ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2025. A conquista foi possível graças à atuação da Advocacia-Geral da União e integra as obrigações assumidas no […]
ESPECIAL – 2025 foi marcado por pedidos de desculpas e reparações históricas às vítimas da ditadura militar
Por Hylda Cavalcanti Além de várias autoridades e ex-autoridades condenadas por tentativa de golpe de Estado no país, 2025 foi um ano marcado por muitas falas e julgamentos que resultaram em pedidos de desculpas e decisões voltadas para a reparação de vítimas da ditadura militar. Dentre os destaques, figura a fala da própria presidente do Supremo […]
Justiça britânica condenou BHP por Mariana e abre caminho para indenização bilionária
Da Redação A mineradora BHP foi considerada responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em decisão histórica da Justiça do Reino Unido, em 14 de novembro de 2025. O processo, que reúne mais de 620 mil pessoas afetadas, empresas e municípios brasileiros, tornou-se a maior ação ambiental já analisada pelos tribunais ingleses e pode resultar […]
Mineradoras Vale e Samarco autuadas em R$ 1,92 bilhão por dedução indevida de indenizações de Mariana
Da Redação As mineradoras Vale e Samarco foram autuadas pela Receita Federal em R$ 1,92 bilhão após tentarem deduzir do Imposto de Renda pagamentos de indenizações e despesas relacionadas à tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. O valor total das autuações inclui multas, correções monetárias e reajustes sobre os montantes que as empresas registraram indevidamente […]
A troca de perfis no STF com a ascensão de Edson Fachin à Presidência
Discreto e reservado, novo presidente do Supremo contrasta com o estilo vocal de seu antecessor O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025–2027, inaugurando uma nova fase de condução nas cortes mais altas do país. Conhecido por seu perfil técnico, […]
ESPECIAL – Juristas e pesquisadores aguardam conclusão de nova política pública brasileira sobre migrações internacionais
Por Hylda Cavalcanti O Brasil passou a ter uma maior importância nas migrações internacionais. Conforme o Atlas temático lançada esse ano pelo Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas (Nepo-Unicamp) e divulgado em setembro, “o endurecimento dessas regras cria novas rotas migratórias e faz do país um dos principais pontos de passagem […]
A Força da Institucionalidade: Uma entrevista com Pedro Serrano
Por Fábio Pannunzio Se 2025 ficará marcado como o ano em que o Judiciário brasileiro rompeu com a tradição de anistiar golpistas, é preciso olhar para frente e entender a solidez dessas conquistas. Para analisar o legado deste momento histórico, as “modas” doutrinárias e as ameaças que ainda rondam a democracia, ouvimos um dos constitucionalistas […]
STF limita poder de comissões provisórias nos partidos políticos em 2025
Da Redação Em decisão unânime que marca um ponto de virada na democratização interna dos partidos políticos brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional nº 97/2017, estabelecendo limites claros para a duração de órgãos provisórios partidários. O julgamento, relatado pelo ministro Luiz Fux, representa uma das principais decisões de 2025 […]