TSE autoriza mudança de nome do ‘Partido da Mulher Brasileira (PMB)’ para ‘Democrata’
Da Redação O Partido da Mulher Brasileira (PMB) passará a se chamar “Democrata”. A mudança de nome da legenda foi aprovada essa semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o julgamento, a Corte deferiu parcialmente um pedido de alterações estatutárias apresentado pelo PMB. Na prática, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que […]
Sem legenda, sem voto: Supremo fecha porta para candidaturas independentes no Brasil
Da Redação Decisão unânime do Supremo reconhece que filiação partidária é requisito obrigatório para disputar eleições no Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federalcolocou um fim na discussão e decidiu que candidaturas avulsas não são permitidas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro, reforça que a Constituição […]
Justiça eleitoral pode cassar deputados estaduais do PL do Ceará por fraude com candidatas laranjas
Da Redação O Ministério Público Eleitoral pediu nesta quinta-feira, 27, a cassação de todos os deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal no Ceará em 2022 por suspeita de fraude à cota de gênero. O partido acusado de apresentar mulheres falsas para burlar lei que garante vagas femininas nas eleições, que busca aumentar a participação feminina […]
STF: Substituição de chefe do executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que o vice que substituir o chefe do Poder Executivo por algum período nos seis meses anteriores à eleição, em razão do afastamento do titular pela Justiça, não está impedido de concorrer a um segundo mandato consecutivo. Os ministros acolheram o recurso (RE) […]
MP Eleitoral faz acordo para combater violência política contra mulheres nas eleições de 2026
Da Redação O Ministério Público Eleitoral assinou nesta quarta-feira (1º) um acordo inédito com órgãos do Executivo e do Sistema de Justiça para fortalecer o combate à violência política de gênero. A um ano das eleições gerais de 2026, o objetivo é garantir resposta rápida a agressões contra mulheres no meio político, com denúncia, julgamento […]
Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais
Da Redação O partido Solidariedade ingressou com ação no STF questionando o modelo atual de financiamento público, com pedido para reestabelecer as doações empresariais nas eleições brasileiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, representa um questionamento direto ao modelo vigente e pode redefinir o futuro das disputas eleitorais […]
Candidata é multada em R$ 5 mil por vídeo que ridicularizava adversários nas redes sociais
Da Redaçao O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou multa de R$ 5 mil aplicada a Rosangela Valentim de Jesus, candidata à prefeitura de São Francisco do Conde (BA) em 2024, por impulsionar vídeo com críticas que ridicularizavam adversários políticos nas redes sociais. A decisão unânime dos ministros seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que defendeu […]
Código Eleitoral segue para plenário do Senado; destaques são voto impresso e candidaturas femininas
Da Redação Senadores aprovaram nesta quarta-feira (20/08), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 112/2021 que altera o Código Eleitoral. A grande novidade do texto é a exigência de voto impresso pela urna eletrônica e a exigência de quarentena para “agentes da lei” se tornarem […]