Brasil vai usar lei para retaliar EUA; Lula manda devolver carta “mentirosa”de Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu ao anúncio de Donald Trump de impor tarifa de 50% sobre importações do Brasil, prometendo aplicar a Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A medida americana, que entrará em vigor em 1º de agosto, foi justificada pelo presidente dos EUA como resposta aos “ataques insidiosos” do Brasil contra […]
Receita Federal endurece regras para transação tributária administrativa
A Receita Federal editou nova portaria que torna o procedimento de transação tributária mais criterioso e trabalhoso, transferindo maior ônus argumentativo ao contribuinte. A Portaria RFB 555/2025 substitui normas anteriores e alinha-se às regras já adotadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Tributaristas ouvidos pela reportagem avaliam que as mudanças representam endurecimento técnico e procedimental, exigindo […]
Motta se Reuniu com Moraes em Lisboa Antes de Decidir sobre IOF
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve “longa conversa” com o ministro Alexandre de Moraes em Lisboa, antes de o magistrado do Supremo Tribunal Federal divulgar sua primeira sentença sobre as ações envolvendo mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras. A decisão, divulgada na sexta-feira passada, suspendeu os atos do Executivo e do Legislativo sobre […]
STF Condiciona Correção do Plano Collor I à Adesão a Acordo Coletivo
O Supremo Tribunal Federal reafirmou por unanimidade a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber diferenças de correção monetária decorrentes do plano depende de adesão a acordo coletivo já homologado pelo Tribunal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 631363, julgado em sessão virtual encerrada em 30 de junho, com […]
Dólar começa o dia em alta com ameaças de Trump ao Brics
O dólar começou o dia em alta de 0,54% nesta segunda-feira, atingindo R$ 5,4533 por volta das 9h20. A escalada da moeda americana ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas adicionais de 10% para países que se alinharem às “políticas antiamericanas do Brics”. Nova ameaça tarifária amplia tensões comerciais globais Trump […]
Salário mínimo paulista de R$ 1.804 entra em vigor nesta terça-feira
O novo salário mínimo estadual de São Paulo de R$ 1.804 passou a vigorar nesta terça-feira (1º). O valor foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início de junho após aprovação da Assembleia Legislativa. O reajuste representa aumento de 10% sobre o piso anterior de R$ 1.640, estabelecido no ano passado. O valor […]
Governo aciona STF nesta terça contra derrubada do IOF
O governo federal decidiu entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O caso ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações similares na Corte. A decisão marca novo capítulo do acirramento entre Executivo e […]
Lula aciona AGU para estudar judicialização da derrubada do IOF pelo Congresso
A Advocacia-Geral da União iniciou avaliação técnica sobre medidas jurídicas para preservar a vigência do Decreto 12.499 de 2025, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras. A análise foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca garantir a manutenção da norma diante de possíveis questionamentos ou ameaças à sua validade legal. A […]
Congresso derruba decreto do IOF e derrota governo; judicialização pode ser a saída
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revogou o aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo em maio. A votação surpreendente aconteceu em semana considerada esvaziada, com placar contundente de 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários na Câmara, aprofundando a crise política entre Executivo e Legislativo. A […]
Anac cassa certificado da Voepass e aplica multa de R$ 570,4 mil por falhas na manutenção
Da Redação A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta terça-feira (24) cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão, que não cabe mais recursos, incluiu multa de R$ 570,4 mil. A medida foi tomada após a identificação de falhas graves e persistentes no […]