Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha na CPMI do INSS
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão dos efeitos da quebra de sigilo fiscal e bancário de Roberta Luchsinger, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente […]
Em meio a confusão entre parlamentares, CPMI do INSS aprova quebra de sigilos do filho do presidente Lula, o Lulinha
Da Redação A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes ocorridas no INSS aprovou nesta quinta-feira (26/02) a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A votação foi realizada em meio a uma sessão tumultuada marcada por muitos bate-bocas, empurrões e […]
Mendonça determina entrega imediata de dados da CPMI do INSS à Polícia Federal
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão abrange […]
Empresa que não paga dívida trabalhista pode ter rendimentos de sócios rastreados e penhorados
Da Redação Uma auxiliar de produção que ganhou uma ação trabalhista, mas não conseguiu receber os valores devidos, obteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorização para que sejam solicitadas informações ao INSS e ao Caged sobre possíveis rendimentos dos sócios da empresa onde trabalhava. A decisão abre caminho para a penhora de parte desses […]
Apostas, preocupações e expectativas sobre ida de Vorcaro ao Congresso na próxima semana
Por Hylda Cavalcanti Se não surgirem imprevistos ou mudança de posição por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do Banco Master, a próxima semana será de tomadas de depoimentos e expectativas de obtenção de informações que possam ajudar a esclarecer questões tanto junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como no mercado financeiro […]
Menor nascido três meses após morte do pai tem direito de receber pensão por morte, decide TRF 1
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu que um menor de idade, nascido três meses após o falecimento do pai tem o direito de receber, por meio da mãe ou outro representante legal, o pagamento de parcelas atrasadas de pensão por morte. O julgamento confirmou que o direito ao […]
Trabalhadora doméstica com epilepsia conquista BPC na justiça federal do Paraná
Da Redação Uma mulher de 55 anos que trabalha como empregada doméstica e convive com epilepsia obteve na Justiça o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão é da 8ª Vara Federal de Londrina e determina que o INSS implante o benefício com efeitos retroativos a dezembro de 2024. Doença impede continuidade no […]
Novo sistema do CNJ permite envio automático de determinações judiciais sobre benefícios pagos pelo INSS
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud). O sistema permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o tribunal pode registrar, diretamente no […]
Demanda previdenciária cujo valor possa ser calculado com base na sentença, pode dispensar remessa necessária, diz STJ
Da Redação “A demanda previdenciária, cujo valor de condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos com base nos parâmetros fixados na sentença, deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que não excederá o limite previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).” A decisão sobre o tema […]
Motorista particular de executivo do Itaú não prova nexo entre depressão e trabalho
Da Redação Um motorista particular que transportava executivo do Itaú Seguros perdeu na Justiça do Trabalho o pedido de reintegração ao emprego e indenização por danos morais e materiais. Ele alegava ter desenvolvido depressão, transtorno bipolar e síndrome do pânico após sofrer três assaltos e um sequestro durante o trabalho. A 7ª Turma do Tribunal […]