Mais ações ambientais chegam à justiça, mas faltam políticas eficazes, dizem especialistas
Por Hylda Cavalcanti A poucos meses da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), os desafios para mitigar os danos ambientais ainda são inúmeros. No Judiciário, embora tenha crescido o número de processos julgados sobre o tema, especialistas alertam que são necessárias novas iniciativas para enfrentar com mais eficácia a crise […]
Empresa mineradora é condenada a pagar R$ 2 milhões por extração ilegal em rios de Morretes
A juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, condenou uma mineradora e seu administrador a indenizar a União em aproximadamente R$ 2 milhões pela extração ilegal de areia e cascalho dos rios do Pinto e Nhundiaquara, em Morretes, no litoral paranaense. A empresa operou sem a necessária Concessão de Lavra […]
AGU propõe cadastro nacional de escavadeiras para combater garimpo ilegal
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente desta quinta-feira (5/6) com mais uma ação decisiva em defesa da preservação ambiental. A instituição enviou ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução para criar um cadastro nacional de escavadeiras hidráulicas, ferramenta estratégica para barrar o avanço […]
STJ: Ibama pode atuar quando órgão estadual se omitir em apuração de dano ao meio ambiente
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atuação supletiva diante de omissão de órgão estadual primariamente responsável pela contenção de dano ao meio ambiente. A decisão, em outras palavras, reitera que o Ibama pode agir no combate a […]
MPF encerra seminário sobre Pantanal no Dia Mundial do Meio Ambiente e prepara propostas para COP 30
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) encerra nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o seminário “Pantanal: Patrimônio, Desafios e Perspectivas”, realizado em Campo Grande. O evento, que integra as ações preparatórias do órgão para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em novembro, reuniu procuradores, pesquisadores e […]
Presidentes do STF e do STJ, Marina e outras autoridades debatem atuação do Judiciário na crise climática
Por Hylda Cavalcanti Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente os ministros Luís Roberto Barroso e Herman Benjamin, destacaram a participação dos magistrados brasileiros na luta contra a crise climática e a mudança de papel do Judiciário em torno do tema, rompendo com a ideia de que […]
Especialistas apontam a tramitação no Congresso de 28 propostas com retrocessos ambientais
A preocupação com o meio ambiente e o número de judicializações sobre o tema também é grande em relação ao Poder Legislativo. Isto porque tramitam no Congresso Nacional, atualmente, conforme analistas deste Poder, um pacote de 28 projetos que já ganharam uma alcunha coletiva: “Pacote da Destruição”. São matérias polêmicas, alvo de discussão entre ambientalistas […]
Julgamento de ações ambientais passam por súmulas, mudanças de entendimento e novos critérios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou vários processos neste semestre relacionados a problemas ambientais observados no país. E muitas das vezes ou consolidou entendimentos ou aperfeiçoou a sua jurisprudência, tanto em itens como responsabilidade da administração pública, como também na prevenção, precaução e responsabilização por dano moral coletivo em casos voltados para o tema. […]
Andressa Paz: Flexibilizão do licenciamento ambiental e retrocesso estrutural — um alerta
Por Andressa Paz Introdução A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pelo Senado Federal marca um ponto de inflexão na política ambiental brasileira. Ao flexibilizar as exigências do licenciamento ambiental — pilar da tutela ecológica nacional —, o texto retoma uma lógica de desregulação que compromete a segurança jurídica e climática do país. Tal […]
Na Semana do Meio Ambiente, AGU intensifica cobrança de R$ 564 milhões contra infratores ambientais
Da Redação Em plena Semana do Meio Ambiente, que culmina com o Dia Mundial nesta quinta-feira (5), a Advocacia-Geral da União (AGU) anuncia uma ofensiva contra crimes ambientais: até o fim de junho, serão ajuizadas 851 novas ações de execução fiscal contra infratores, totalizando mais de R$ 564 milhões em cobranças. A iniciativa, que simbolicamente […]