TRF6 condena ex-prefeito e empresários por desvio em recursos do carnaval
Da Redação A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou um ex-prefeito e dois empresários por desvio de verbas públicas destinadas ao Carnaval de 2009 de Tumiritinga, município no Vale do Rio Doce. Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o tribunal alterou a sentença de primeira instância e aplicou […]
Tabata Amaral deve indenizar Ricardo Nunes por ofensas durante campanha eleitoral de 2024 em São Paulo
Da Redação A deputada federal Tabata Amaral (PSB) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo foi tomada ontem, 4, e se refere a ofensas feitas durante a […]
Terreno do Planetário do Rio pode ir a leilão por dívidas da Cehab
Da Redação O terreno onde funciona o Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro, permanecerá penhorado para quitar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). A decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Município do Rio e da Fundação Planetário, mantendo a possibilidade de leilão do imóvel que abriga […]
Gilmar Mendes suspende investigação do MP estadual e manda a PF apurar suposta espionagem no Recife
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal investigue um possível esquema de vigilância ilegal contra secretários e outros servidores da Prefeitura do Recife. A suspeita é de que a Polícia Civil de Pernambuco tenha usado recursos de inteligência, como reconhecimento facial e rastreamento, para monitorar ilegalmente […]
TJMA determina e Governo do Maranhão indica até segunda-feira (2) interventor para município de Turilândia
Por Hylda Cavalcanti A próxima segunda-feira (02/02) está sendo aguardada com grande expectativa por parte de políticos do Maranhão, em especial os moradores do pequeno município de Turilândia. Isto porque o governador do Estado, Carlos Brandão (sem partido), ficou de anunciar o nome do interventor estadual para administrar o município durante a sessão de abertura […]
Justiça nega suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga-MG
Da Redação O ex-prefeito de Jacutinga-MG, Melquíades de Araújo, teve negado o pedido para suspender o processo criminal que corre contra ele por ter contratado servidores públicos de forma irregular durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2020. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão. A decisão […]
Prefeitura é obrigada a fornecer canabidiol a paciente com dor
Da Redação A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Valparaíso forneça medicamento à base de canabidiol a um homem que sofre com dor neuropática crônica. A decisão foi tomada pela 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça após comprovação de que tratamentos convencionais não funcionaram para o paciente. O […]
Estação de compressão não é city gate e não gera royalties para municípios, esclarece STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as cidades que abrigam estações de compressão ou de regulagem de pressão de gás natural não têm direito a receber royalties. A decisão esclarece que apenas os municípios com city gates – pontos onde o gás é entregue para distribuição urbana – podem receber essa compensação […]
Várzea Grande-MT consegue autorização para contratar coleta de lixo emergencial
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, autorizou a contratação emergencial de empresa para coleta de lixo em Várzea Grande (MT). A decisão visa evitar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido a contratação do novo prestador […]
Justiça paulista anula reprovação de professora com transtorno afetivo bipolar
Da Redação A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de ato administrativo da Prefeitura de São Paulo que impediu a posse de uma candidata aprovada em concurso para professora de educação infantil. A decisão considerou que a reprovação foi baseada apenas na possibilidade hipotética de retorno […]