Nova versão do PJe já funciona no TRF1
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu antecipadamente a atualização do Processo Judicial Eletrônico, que voltou a funcionar nesta terça-feira, 6 de janeiro de 2026, um dia antes do previsto. A plataforma estava fora do ar desde 25 de dezembro quando a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) deu início aos […]
Dilma Rousseff será indenizada pela União por prisões e torturas sofridas na ditadura, decide TRF 1
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) reconheceu, por meio de decisão da 6ª Turma proferida na última semana, a condição de anistiada política da ex-presidente da República Dilma Rousseff e condenou o Estado a pagar a ela indenização de R$ 400 mil por danos morais, pelas perseguições, prisões e […]
Justiça impede Anac de cobrar certidão fiscal para liberar voos
Da Redação A Justiça Federal manteve decisão que proíbe a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de exigir certidões de regularidade fiscal das companhias aéreas como condição para autorizar novos horários de voo. A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, por unanimidade, que a medida configura sanção política ilegal e […]
Ibama é condenado a indenizar pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia
Da Redação O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a pagar indenização pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia. Os animais, que integram espécie ameaçada de extinção, morreram durante transporte inadequado destinado a um criadouro no Acre. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF 1 encaminha para o STF todos os processos referentes à operação Compliance Zero, que agora passam a ter “sigilo máximo”
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (04/12) todos os processos ligados ao Banco Master que estavam tramitando naquela Corte e que tinham como relatora a desembargadora federal Solange Salgado. A medida foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que […]
Além do banqueiro Daniel Vorcaro, TRF 1 soltou outros quatro executivos do Master investigados na Compliance Zero, que estão com tornozeleira
Por Hylda Cavalcanti Além do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava preso preventivamente desde o dia 17 de novembro e foi solto na última sexta-feira (28/11), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) também decidiu pela soltura dos demais presos pela operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), vinculados à […]
Justiça mantém bloqueio de verba para garantir remédio contra câncer a paciente
Da Redação A Justiça Federal decidiu manter o bloqueio de R$ 176 mil do governo federal para garantir que um paciente receba o medicamento Pembrolizumabe, usado no tratamento de câncer. A decisão foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Tribunal considerou que direito à saúde vale mais que […]
Aposentadoria por invalidez em razão de doença psiquiátrica grave tem adicional de 25%
Da Redação A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu aposentadoria por invalidez com um adicional de 25% a uma segurada do INSS que sofre de transtornos psiquiátricos graves. A decisão foi unânime e também determinou o pagamento dos valores atrasados dos últimos cinco anos. A mulher, que sofre de transtornos […]
TRF3 mantém condenação por transporte de uma tonelada de agrotóxicos ilegais
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem flagrado transportando uma tonelada de agrotóxicos sem registro no Brasil. O condenado recebia R$ 500 para levar produtos proibidos da China e Paraguai até Mato Grosso do Sul. A decisão é da Décima Primeira Turma do tribunal. O motorista […]