TRF6 condena ex-prefeito e empresários por desvio em recursos do carnaval
Da Redação A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou um ex-prefeito e dois empresários por desvio de verbas públicas destinadas ao Carnaval de 2009 de Tumiritinga, município no Vale do Rio Doce. Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o tribunal alterou a sentença de primeira instância e aplicou […]
TRF6 estrutura audiências criminais sobre tragédia de Brumadinho com foco em acolhimento
Da Redação A partir de 23 de fevereiro, a Justiça Federal da 6ª Região dará início a um dos maiores processos de sua história: as audiências de instrução e julgamento dos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A tragédia, […]
Vão até amanhã, 28, as inscrições do processo seletivo para 8 vagas de juiz titular federal das 1ª e 6ª Regiões
Da Redação Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 6ª Regiões abriram processo seletivo para promoção de juízes federais substitutos a cargos de titulares. São oito vagas distribuídas em seis estados da região Norte e Centro-Oeste do país. As inscrições podem ser feitas até as 19h de amanhã, 28, exclusivamente pelo Sistema de Magistrados, no […]
Justiça avançou na reparação de Mariana mantendo acordo bilionário e estrutura para indenizações
Da Redação Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade o acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, enquanto o Tribunal Regional Federal da 6ª Região inaugurou estrutura exclusiva para acelerar as homologações de centenas de milhares de indenizações individuais às […]
TRF6 nega porte de arma a atirador que não provou necessidade
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por unanimidade, o pedido de porte de arma para defesa pessoal de um atirador desportivo. O tribunal entendeu que ser CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) não garante automaticamente o direito ao porte fora das situações de trânsito. É preciso comprovar que […]
TRF6 valida normas que exigem transparência na diferença salarial entre homens e mulheres
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve a validade da norma que estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial. Ou seja, valem o Decreto nº 11.795/23 e a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.714/23, que regulamentam a […]
Justiça Federal mineira cria maior cooperação do País para julgar processos do concurso unificado
Da Redação A Justiça Federal de Minas Gerais firmou o maior termo de cooperação judiciária já registrado no país. O acordo reúne aproximadamente 70 magistrados e centraliza em uma única vara de Belo Horizonte todos os processos judiciais — individuais ou coletivos — relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (edital Enap nº 114/2025). Na prática, […]