O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Controladoria – Geral da República se manifeste, em cinco dias, sobre o cumprimento integral do requisito da transparência pelo Instituto do Câncer de Londrina.
Em petição ao STF, a instituição pede a reconsideração da decisão de Dino, que suspendeu o repasse de emendas parlamentares a ONGs que não apresentaram transparência adequada ou não divulgaram as informações sobre o recebimento de recursos públicos de emendas parlamentares.
A entidade sustenta que os ajustes foram feitos e os dados detalhados no portal do instituto e requer a liberação imediata dos repasses em seu benefício.
O impasse envolvendo as emendas parlamentares é discutido no Supremo na ADPF 854. No dia 03/12, Flávio Dino suspendeu o repasse de recursos de emendas parlamentares por falta de transparência sobre os recursos recebidos de 13 organizações não governamentais conforme informou o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
