Familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, que solicitaram erratas nas certidões de óbito em cartórios ou a primeira via, devem receber os documentos atualizados em fevereiro, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
As mortes e desaparecimentos foram catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). A norma para atualização do documento foi determinado pelo CNJ, por meio da Resolução 601/2024.
Em ofício, o CNJ formalizou na última quarta-feira (8/1) a comunicação ao Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN) sobre a medida que autoriza a modificação da causa mortis constante da certidão de óbito dessas pessoas. O documento deverá informar que o óbito não decorreu de causa natural, mas sim de forma violenta, causada pelo Estado, no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política, durante o regime ditatorial instaurado em 1964.
Segundo o levantamento feito em dezembro de 2024 pelo ONRCPN, há 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos. Familiares ou interessados nas certidões dessas 432 pessoas não precisarão buscar os cartórios para ter direito ao novo documento. As corregedorias-gerais dos tribunais estaduais onde forem feitos os registros ou retificações devem efetuarem o ressarcimento do custo aos cartórios de registro civil.
Com a formalização junto ao ONRCPN, a entidade cartorial deverá acionar diretamente os cartórios responsáveis para que produzam os novos registros em 30 dias, conforme prazo estipulado na resolução do CNJ. Após essa fase, os documentos irão para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, quando deverá ser formalizada uma entrega dessas certidões aos parentes e interessados.
