A Meta, dona do Facebook e do Instagram, respondeu na noite desta segunda-feira (13/1) a notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União sobre as mudanças nas diretrizes da empresa, que envolvem o fim da checagem de fatos nas redes. Segundo a AGU, alguns aspectos constantes no documento “causam grave preocupação”.
O documento da Meta esclarece que o Programa de Verificação de Fatos independente será encerrado apenas nos Estados Unidos por enquanto. O programa será substituído pelas Notas da Comunidade, que estará sob fase de testes.
“As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vinhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas. Vamos concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes”, diz trecho do documento.
Para a AGU, um dos aspectos no documento que é de grave preocupação é a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio da empresa. O defesa da União alega que “à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
Ainda na avaliação da AGU, as informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento STF. Nessas manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.
Além da AGU, a avaliação do documento foi feita nesta terça com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
Após a resposta da Meta, a AGU anunciou que vai fazer uma audiência na tarde da próxima quinta-feira (16/01), em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta.
Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
Mudanças de diretrizes
A nova política da empresa foi anunciada pelo CEO e fundador da empresa, Mark Zuckerberg, na última terça-feira (7/1). Segundo ele, a plataforma não fará mais a checagem de fatos no Instagram e no Facebook. O CEO afirmou que a medida se trata de uma forma de garantir “o resgate da liberdade de expressão”.
Com as diretrizes alteradas também no Brasil, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) encaminhou à empresa na última sexta-feira (10/1) a notificação extrajudicial. No documento, a Procuradoria pediu esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia.
A mudança se aproxima do método já utilizado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk, em que os conteúdos supostamente enganosos são classificados pelos próprios usuários. No X, o modelo usado são as “Notas da Comunidade”. A alteração na política das redes sociais são também defendidas pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele assume o cargo no dia 20 deste mês.
Após o anúncio de Zuckerberg, a Meta atualizou a versão em português de suas novas diretrizes para essas plataformas digitais. Além do fim da checagem, a AGU verificou que a empresa permite associações de pessoas LGBTQIAPN+ com transtornos mentais, autorizando “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como ‘esquisito’”.
Foi retirado integralmente trecho anterior das diretrizes da plataforma que citava que o discurso de ódio online tinha efeitos no meio físico. A Meta acrescentou uma diretriz no sentido de que é possível debater restrição de acesso a espaços, como banheiros, em razão de gênero ou sexo. “A Meta também eliminou trecho que proibia a desumanização de mulheres com fulcro em comparações com objetos inanimados e estados não humanos”, consta na notificação.
