O STF formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Até o momento, seis ministros já votaram para condená-la a cinco anos e três meses de prisão e à perda do mandato. O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi interrompido nesta segunda-feira (24/03), após pedido de vista do ministro Nunes Marques. No entanto, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam o voto a favor da condenação da parlamentar. Também seguiram o relator do caso, Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e da ministra Cármen Lúcia.
O STF começou a julgar a ação (AP 2415) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na sexta-feira (21.03). Ela é acusada de perseguir um homem com uma arma na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Em agosto de 2024, por maioria de votos, o STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Os ministros entenderam que havia evidências para abrir uma ação penal por suspeita de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A PGR argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, Zambelli não tinha autorização para o chamado “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. E que sua conduta “colocou em risco a coletividade”. Pediu ainda que ela tenha o porte de arma cancelado e seja condenada por danos morais no valor de R$ 100 mil.
A defesa da deputada tentou tirar o processo do STF, com o argumento de que o caso não está relacionado ao exercício do mandato dela. E, por isso, deveria ser analisado na primeira instância, mas não obteve êxito.
Em nota divulgada à época, a deputada afirmou que confia no poder Judiciário e na “condução imparcial do processo”. Disse também que sua arma é registrada e que, após os fatos serem esclarecidos, será comprovada sua inocência.
