Na premiação da 1ª edição do Selo Linguagem Simples, nesta quarta- feira( 16/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da iniciativa que tem transformado desde simples falas até decisões no Judiciário. De 750 iniciativas inscritas, 48 órgãos da Justiça receberam o Selo.
No discurso, Barroso afirmou que a linguagem é a ferramenta de trabalho no mundo de hoje do Direito. E que é muito importante evitar que ela se torne um instrumento de poder excludente das pessoas que não têm a chave do conhecimento.
“Nós somos a alternativa que a sociedade concede à força bruta. Em lugar de guerras, tiros, socos, colocam – se os argumentos na mesa e um árbitro imparcial para dizer qual o argumento deve prevalecer”, disse.
Adepto assumido da linguagem simples, a qual disse ser uma “obsessão”, o ministro afirmou que o Direito evoluiu e quem sabe o que está falando, fala com simplicidade.
Barroso também reconheceu que um juiz, ao decidir por uma das partes, sempre acaba desagradando alguém e que não há como atender a todos. Disse que “a legitimidade de um tribunal não tem nada a ver com popularidade. Portanto, desagradar faz parte do nosso papel. Se tem uma forma de não agradar ninguém nessa vida é querer agradar todo mundo”.
Segundo o ministro, 92 tribunais aderiram ao pacto pela linguagem simples, que consiste num esforço para que as pessoas possam compreender o que está sendo dito ou decidido.
O pacto tem sete regras. Entre elas, adotar linguagem direta e concisa, explicar sempre que possível o impacto da decisão para a sociedade, fazer pronunciamentos breves e oferecer linguagem acessível às pessoas com deficiência.
