Governo pede à Aneel abertura de processo que pode encerrar concessão da Enel SP
O governo federal formalizou nesta quarta-feira (17) um pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida foi anunciada após reunião entre representantes do governo federal, estadual e da prefeitura da capital. A distribuidora é alvo de […]
Três governos, uma distribuidora: a luta de todos contra a ENEL e ANEEL
União entre governos cobra ação da Aneel após blecautes e falhas recorrentes da distribuidora de energia elétrica O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (16) que o governo federal, o governo estadual de São Paulo e a Prefeitura da capital vão acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar […]
Decreto que desapropria áreas para criação de unidades de conservação não caduca, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que decreto do Governo Federal referente à declaração de interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à criação de unidades de conservação ambiental não está sujeito à perda de sua eficácia jurídica em razão da simples passagem do tempo (ou seja, não caducam ou deixam […]