Campinas deve fornecer canabidiol para paciente com fibromialgia e transtorno de ansiedade
Da Redação O Município de Campinas e o Estado de São Paulo devem fornecer medicamentos à base de canabidiol para uma paciente diagnosticada com fibromialgia, cefaleia e transtorno de ansiedade. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida na última quarta-feira, 7. A decisão judicial reforça […]
TRF1 obriga União a fornecer canabidiol para criança com epilepsia refratária
Da Redação A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a União deve custear medicamento à base de canabidiol para menor com epilepsia refratária. A decisão considerou a situação econômica do paciente, a necessidade clínica do tratamento e a ausência de alternativas eficazes no Sistema Único de Saúde. O caso envolve […]
STJ decide que planos de saúde podem negar canabidiol para uso domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que operadoras de planos de saúde podem recusar cobertura para medicamentos à base de canabidiol destinados ao uso domiciliar, quando não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A decisão da 3ª Turma, proferida no último domingo (13), marca posicionamento importante sobre direitos dos beneficiários e obrigações […]