Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo – – –
João Bosco faz 80 anos como síntese de sofisticação e apelo popular – – –
Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo – – –
Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10 – – –
Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança – – –
TRF 6 suspende cláusulas de contrato entre escritório e vítimas da Barragem do Fundão, em Mariana (MG) – – –
Período de convenções partidárias para as Eleições 2026 começa nesta segunda – – –
TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público – – –
Moraes agenda para dia 28 oitiva de Flávio Bolsonaro à PF em processo por calúnia contra presidente Lula – – –
TST reconhece diretora de imagem como radialista em EAD – – –
Justiça nega indenização a Flávio Bolsonaro por críticas em rede social – – –
TSE firma parcerias com plataformas digitais para ampliar combate a fake news e manipulação de dados – – –
Ministro Nunes Marques determina remoção de vídeo que associa Flávio Bolsonaro a crimes e ao PCC – – –
Eleições 2026: termina na segunda-feira o prazo para veículos cadastrarem representantes na Justiça Eleitoral – – –
RS: Justiça Federal aceita denúncia contra três acusados de tráfico internacional de pessoas – – –
Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT – – –
Juíza nega liminar para suspender posts de Virginia e Blaze – – –
Bets terão que exibir advertência em anúncios a partir de hoje – – –
STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA – – –
Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer – – –
Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets – – –
Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –
MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –
OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –
TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –
Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –
Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –
TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições – – –
PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda  – – –
TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte – – –
STF abre consulta pública para receber propostas de modernização do sistema de Justiça – – –
Presidente do STF de hoje (16) até final de julho é o ministro Alexandre de Moraes – – –
Arujá-SP deve regularizar atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes – – –
Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília – – –
Carne, café, mel e mais produtos ficam de fora do novo tarifaço dos EUA – – –
Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho – – –
TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump – – –
Fachin se reúne com ministro da Fazenda para discutir combate a apostas ilegais – – –
STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime – – –
Para STJ, registro do SCR, administrado pelo Banco Central, não se equipara com cadastro de inadimplentes – – –
Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares – – –
Montadora é condenada a indenizar por carro que pegou fogo, mesmo tendo mais de 10 anos e poucas revisões – – –
STF vai definir se contribuição abaixo do mínimo mantém qualidade de segurado no INSS – – –
CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil – – –
TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio – – –
BRB é condenado a devolver em dobro valores cobrados após pedido de encerramento de conta – – –
OAB defende criação de 15 novas varas federais em apoio a projeto de lei – – –
Banco não é responsável por  falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ – – –
Dino cobra dirigentes partidários e reforça que emendas são atribuição exclusiva de parlamentares – – –
PL que regulamenta filtro de relevância é aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial – – –
Operação mira suposta fraude bilionária no ICMS e coloca escritório de Nelson Wilians no centro das investigações – – –
Ministro Nunes Marques, presidente do TSE, libera campanha do Governo sobre bets – – –
Em 1º relatório sobre Operação sem Desconto PF pede indiciamento do ex-presidente do INSS e outras 47 pessoas – – –
Empresa é condenada por expor dados de empregados que entraram na Justiça – – –
Moraes nega pedido de Bacellar para julgamento presencial no STF – – –
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde – – –
EUA decidem hoje se aplicam tarifas ao Brasil – – –
STM sofre ataque cibernético e tem portal fora do ar – – –
Justiça Federal do DF anula multa aduaneira em processo administrativo que ficou sem julgamento por 7 anos – – –
Ação de Caetano contra Osklen por uso indevido de imagem volta ao início para nova produção de provas – – –
TJRJ suspende afastamento de presidente da SAF do Vasco e intervenção judicial na administração – – –
OAB pede a Moraes garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente após suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro – – –
Fachin lança Rede Nacional de Magistrados para combate ao crime organizado – – –
TST eleva para R$ 40 mil indenização de carteiro assaltado e trancado em van dos Correios – – –
Nunes Marques defende critérios científicos e transparência em atuação de institutos de pesquisa eleitoral – – –
TSE reúne partidos e plataformas digitais para debater comunicação eleitoral em 2026 – – –
Ministro André Mendonça, do STF, suspende “janela” da ANTT até ter mais dados sobre segurança do sistema – – –
Dino aciona PGR após auditorias sobre emendas Pix e vê indícios de terceirização ilegal da atividade parlamentar – – –
AP sobre morte de Marielle tem trânsito em julgado e Moraes determina cumprimento da pena aos condenados – – –
STF reafirma que HC pode tramitar junto com recursos e manda STJ julgar pedido da defesa – – –
Sem ter recebido o parecer da PGR que rejeita delação de PH Costa, defesa do ex-presidente do BRB apela à LAI – – –
Rio bane propaganda de bets em espaços públicos e amplia restrições à publicidade de apostas – – –
OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA – – –
Justiça mantém nulidade de testamento que beneficiou filho de cuidadores de idoso – – –
TJDFT confirma condenação de ex-subgerente por fraude contra cooperativa de crédito – – –
Ministério notifica Google e Apple sobre apostas acessíveis a menores – – –
TSE reúne institutos nesta terça para discutir regras de pesquisas eleitorais – – –
STJ mantém na Justiça estadual furto de bilhete premiado da Mega-Sena – – –
TRT-10 condena três empresas por danos morais por associarem orientação sexual de ex-empregado ao HIV – – –
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TJDFT anula empréstimo do Mercado Pago validado só por selfie – – –
TRT-BA determina reintegração de bancária demitida por fisiculturismo – – –
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Emendas de liderança movimentaram R$ 1,3 bilhão sem revelar autores, aponta estudo – – –
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STJ reduz em 49% o estoque de processos com reforço de juízes temporários – – –
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André Mendonça apreende passaporte de publicitário investigado no caso Banco Master – – –
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Bloqueio de R$ 119 milhões coloca presidente do PL no centro de investigação sobre emendas parlamentares – – –
Provedor de internet pode não ter condições técnicas para identificar usuário, decide STJ – – –
Sigilo para processos na carreira diplomática é restrito a informações de segurança de Estado, decide TRF 1 – – –
STJ passa a exigir resumo obrigatório em petições e altera rotina da advocacia na Corte – – –

Tag: danos morais coletivos

STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados do chamado “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado — o grupo responsável por operacionalizar as ações voltadas à ruptura institucional no Brasil, com sentenças que chegam a mais de 26 anos […]

TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões

Apagões em São Paulo

Por Hylda Cavalcanti O  Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão de interrupções no fornecimento de energia elétrica e demora nas religações. A decisão diz respeito ao período entre […]

TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans

Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)

Da Redação A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira. O parlamentar havia sido sentenciado anteriormente ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos devido a declarações sobre pessoas trans. Decisão baseada na […]

STF determina destinação de indenizações trabalhistas para fundos federais e FAT

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a decisão liminar do ministro Flávio Dino que estabelece novos critérios para a destinação de recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos em processos trabalhistas. A decisão determina que esses valores sejam direcionados ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e […]

STF julga nesta quinta ações sobre direitos trabalhistas e automação

Fachada do STF tendo à frente a Estátua da Justiça

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (9) três ações que discutem os direitos trabalhistas no Brasil. Entre os temas em pauta estão o questionamento de medida provisória que alterou regras sobre pagamento de honorários advocatícios em acordos judiciais, a regulamentação da proteção dos trabalhadores contra os efeitos da automação e […]

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por ofensas raciais contra apoiador negro

Ex-presidente da República Jair Bolsonaro

Por Carolina Villela A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a declarações racistas proferidas em maio e julho de 2021, quando ainda exercia a Presidência da República. A decisão desta terça-feira (16) […]

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