Crimes ambientais relacionados a espécies de floras ameaçadas de extinção devem ser julgadas pelas Justiças dos Estados, decide STJ
Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, durante julgamento, que a inclusão de espécies de floras ameaçadas de extinção em listas nacionais não faz com que a competência de crimes ambientais sobre essas questões sejam de competência da Justiça Federal. Na prática, os ministros acompanharam a orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]