STM mantém absolvição de major acusado de fraude milionária em licitação
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou recurso do Ministério Público Militar contra a absolvição de um major da reserva do Exército. O oficial foi acusado de liderar esquema de fraude em pregão da 7ª Região Militar para compra de alimentos no valor superior a R$ 7,5 milhões. O julgamento aconteceu na terça-feira (3/2) […]
STJ autoriza substituição de prisão de réu por medidas cautelares em caso de fraude
Por Hylda Cavalcanti Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, num caso específico sobre fraude em licitação, substituir a prisão do réu por medidas cautelares diante da ausência de violência e da desarticulação do esquema criminoso. A decisão, unânime, que partiu da 6ª Turma da Corte, consistiu no julgamento do Habeas Corpus (HC) nº […]