STF inicia julgamento sobre consulta prévia a populações indígenas para obras públicas em suas terras
Por Carolina Vilella O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, que pode redefinir os direitos indígenas no Brasil. A ação questiona dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelecem a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades indígenas antes da execução de […]
Governo apresenta plano para indenizar 752 ocupantes de terras indígenas em 12 meses
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) um Plano Transitório para Regularização de terras indígenas em litígio judicial, prevendo o pagamento de indenizações a pelo menos 752 ocupantes não indígenas em oito terras localizadas em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. O documento foi entregue […]