Sem legenda, sem voto: Supremo fecha porta para candidaturas independentes no Brasil
Da Redação Decisão unânime do Supremo reconhece que filiação partidária é requisito obrigatório para disputar eleições no Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federalcolocou um fim na discussão e decidiu que candidaturas avulsas não são permitidas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro, reforça que a Constituição […]
Moraes determina perícia médica em Augusto Heleno após pedido de prisão domiciliar
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (1º) a realização de perícia médica no general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão atende a um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-chefe do Gabinete de […]
Moraes condena 5 coronéis da PMDF por “atuação omissiva, dolosa e estruturada” nos atos de 8 de janeiro de 2023
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (28) a Ação Penal 2417, que apura a responsabilidade de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão no exercício de suas funções durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relator, ministro […]
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para general Augusto Heleno por questões de saúde
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado a 21 anos de prisão na ação penal (AP) 2668. O parecer do Ministério Público Federal leva em consideração a idade avançada do militar, de 78 anos, e o diagnóstico […]
STF: ministros divergem sobre “estado de coisas inconstitucional” sobre racismo estrutural
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (27) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil, após divergências entre os ministros sobre a caracterização do “estado de coisas inconstitucional”. A Corte ficou dividida […]
STF divulga detalhes sobre a cela ocupada por Anderson Torres na “Papudinha”
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (27) detalhes sobre as condições de cumprimento de pena do ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres, preso no núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O espaço, originalmente projetado para abrigar até quatro pessoas, está sendo utilizado exclusivamente como […]
STF retoma julgamento que analisa violações de direitos da população negra
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973), que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil. A ação, apresentada por sete partidos políticos – PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV –, solicita medidas […]
STF analisa estado de coisas inconstitucional no combate ao racismo no Brasil
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (26) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973), que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil. A ação, apresentada por sete partidos políticos – PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV […]
Toffoli suspende processos sobre cancelamento e atraso de voo no país
Da Redação Decisão do ministro do STF atinge milhares de ações contra companhias aéreas e busca evitar insegurança jurídica até julgamento definitivo da matéria O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos judiciais sobre responsabilização de empresas aéreas por cancelamento, alteração ou atraso […]
STM confirma recebimento de ofício do STF sobre a conclusão da ação penal que condenou militares por tentativa de golpe
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou, por meio de nota, que recebeu nesta quarta-feira (26/11) ofícios eletrônicos do Supremo Tribunal Federal (STF) informando sobre a conclusão da Ação Penal 2668 (trânsito em julgado) que relaciona processos contra cinco oficiais militares. De acordo com o Tribunal, os ofícios serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça […]