Home - HJur Hora Juridica

STJ receita recursos de engenheiros da Vale e da TÜV SÜD e mantém ações por rompimento de Brumadinho – – –

Para STJ, pessoa relativamente incapaz pode ser sócia de holding familiar, contanto que não a administre – – –

STJ começa a julgar, nesta quinta (18), novo recurso contra decisão sobre o “Crime da 113 Sul” – – –

STF conclui julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais – – –

STF prorroga até 2027 regras de distribuição do FPE – – –

Defesa de Bolsonaro explica a Moraes posse de arma encontrada com militar – – –

STJ estabelece parâmetros para atuação da PMSP por casos de truculência em manifestações – – –

Gilmar Mendes homenageia Fachin por 11 anos no STF – – –

TSE assina termo de integridade das Eleições 2026 com 26 partidos – – –

Tribunal não pode conhecer cerceamento de defesa de ofício, reafirma STJ – – –

TST afasta incorporação de gratificação a bancário após Reforma Trabalhista – – –

MPDFT e PCDF deflagram Operação Black-Tie para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no DF – – –

Eduardo Bolsonaro é condenado a mais de quatro anos de prisão por tentar interferir em julgamento do pai – – –

Ministro Flávio Dino rejeita mudança em regra e impede candidatura de ex-prefeito ao governo de Roraima – – –

PGR se manifesta pela rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Bolsonaro – – –

Hospital é condenado a indenizar gestante por tratamento desrespeitoso durante parto – – –

Escola é condenada a indenizar aluna punida duas vezes por post em rede social – – –

Justiça condena empresa de games por oferecer “loot boxes” a crianças e adolescentes – – –

STF retoma julgamento das big techs; Toffoli vai apresentar regras gerais – – –

Zanin nega pedido de consórcios e mantém transferência de recursos ao Novo Desenrola Brasil – – –

STF mantém presos pai e primo de Vorcaro após embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça – – –

STJ decide que tanto espólio quanto herdeiros de pessoa aposentada por doença grave podem pleitear IR indevido – – –

Davi Alcolumbre nega ter recebido R$ 30 milhões de Vorcaro e promete identificar autores de “calúnia” – – –

Justiça arquiva ação de improbidade por achar que patrimônio alto do réu é “insuficiente” para condená-lo – – –

Gilmar Mendes vota por soltar pai de Vorcaro e ataca “espetacularização” do caso Master, Mendonça rebate – – –

A Primeira Turma do STF, por unanimidade, condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo no STF – – –

TRF 4 condena hospital a indenizar família de mulher que teve seis infecções enquanto estava internada – – –

TST garante a cuidadora direito a normas de convenção coletiva de domésticos – – –

STJ reduz pena de réu que confessou homicídio em acidente náutico com barco sem habilitação – – –

Itaú é condenado por divulgar ranking de produtividade a funcionários – – –

PF afirma que Vorcaro bancava mimos de luxo para Ciro Nogueira em troca de favores no Senado – – –

Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar arma encontrada com militar do GSI – – –

Sexo entre homem e menor de 14 anos que aparenta ser mais velha pode ser considerado “erro de tipo”? Para o STJ, não – – –

OAB lança plano nacional para integrar a IA à advocacia brasileira e orientar os advogados – – –

Brasil pede extinção de ação nos EUA contra Alexandre de Moraes – – –

AGU fecha acordo para permitir posse de servidora do Itamaraty barrada em cotas raciais – – –

STF julga nesta terça ação penal contra Eduardo Bolsonaro – – –

PGR rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro – – –

CNC entra no STF contra resolução que flexibiliza regras da CNH – – –

OAB Nacional decide ingressar como amicus curiae em caso sobre pisos salariais no STF – – –

TRF 1 mantém sentença que garante a jurisdicionado acesso a processo administrativo da Funai – – –

Homofobia em redes sociais leva a indenização, mesmo que responsável não tenha sido autor direto da postagem – – –

TST mantém medidas de proteção a gestantes em unidade da Seara Alimentos Ltda. em Seberi (RS) – – –

STJ autoriza acesso do setor naval ao Reintegra, contanto que empresas estejam no Regime Especial Brasileiro – – –

Se o celular não é um bem essencial, o que é? – – –

TST condena hospital por não fornecer dosímetro a técnica em radiologia – – –

Startups crescem sem regras e elevam risco societário – – –

CNJ completa 21 anos com balanço de avanços na Justiça brasileira – – –

CNJ realiza III Semana Nacional dos Juizados Especiais em todo o país – – –

STF valida inscrição automática de servidores federais na previdência complementar – – –

Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir parte da pena no Rio de Janeiro durante a semana – – –

AGU pede intervenção do Brasil em ação contra Moraes nos EUA – – –

Pela primeira vez uma mulher assume a Secretaria-Geral da presidência do STJ – – –

TCU manda Serpro rever contrato com a Amazon por risco de exposição de dados públicos – – –

Justiça decreta prisão preventiva de três suspeitos pela morte de jovem em salto de rope jump em Limeira (SP) – – –

STJ toma depoimento do ministro Marco Buzzi nesta segunda (15) sobre denúncias de importunação sexual – – –

Moraes nega pedidos da defesa e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro para terça (16) – – –

Lula sanciona novo marco legal do transporte público – – –

EUA e Irã fecham acordo de paz e prometem reabrir Estreito de Ormuz em até 30 dias – – –

Para reverenciar Garrincha e Joaquim Pedro em tempos de Copa do Mundo – – –

Deputada Erika Hilton pede ao MPF suspensão de novo recurso de localização lançado pela Meta para Instagram – – –

TST admite recurso da JBS contra sentença em ação de produção antecipada de provas – – –

Dino homologa parcialmente plano de reestruturação da CVM e fixa novos prazos para a União – – –

AGU lança plano de reparação para vítimas de isolamento compulsório por hanseníase no século XX – – –

JF determina adoção de medidas excepcionais para regularizar situação de indígenas Guarani-Mbyá – – –

STM condena psicóloga da FAB por falsificar testes psicológicos em concurso da Aeronáutica – – –

STF e CNJ retomam rede de articulação institucional com foco no diálogo com o Congresso Nacional – – –

TST condena empresa a indenizar supervisora acusada de fraude sem provas e demitida por justa causa – – –

TSE extingue processo contra filme de Bolsonaro por falta de legitimidade dos autores – – –

STJ decide que pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem se pedido for feito após 180 dias – – –

STF reafirma imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli – – –

Ministro Flávio Dino, do STF, toma posse como ministro substituto do TSE – – –

UFRGS condenada a adequar campi às normas de acessibilidade em prazo progressivo – – –

TRF 1 adota novo entendimento e suspende cobrança de PIS/Cofins sobre vendas da ZFM para Amazônia Ocidental – – –

Justiça italiana diz que negou extradição de Zambelli porque Moraes atuou no caso como “vítima e juiz” – – –

Fachin cria grupo para modernizar o sistema de Justiça do Brasil – – –

Justiça condena transportadora por usar logotipo parecido com marca esportiva famosa – – –

Hospital público deve indenizar paciente por falha em atendimento no pré-natal – – –

PF rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro – – –

STF dá 60 dias para redes sociais adotarem regras de responsabilidade por conteúdo – – –

STF valida leis de Rondônia que restringem pesca profissional no Rio Guaporé – – –

Dino homologa acordo entre Mato Grosso e Pará para mapeamento de terras em disputa no STF – – –

TRT-15 cita CLT e garante demissão por justa causa a trabalhador que tentou matar ex-mulher e seu atual companheiro – – –

STF retoma Marco Civil da Internet: Toffoli e Dino votam – – –

Gilmar Mendes alerta que gastos aprovados pelo Congresso podem ser declarados inconstitucionais – – –

É cabível pagamento de honorários em execução fiscal quando débito é quitado extrajudicialmente, diz STJ – – –

Corregedoria Nacional de Justiça age após Eduardo Tagliaferro ser nomeado perito em processo civil no Paraná – – –

TJDFT mantém indenização de R$ 20 mil a adolescente ferida por estrutura metálica em parque do DF – – –

Tenente-coronel acusado de feminicídio é transferido para a reserva da PM de SP – – –

CNJ aprova nota sobre medidas para segurança jurídica no contexto da IA na Justiça – – –

Terceirizados do STF aprovam greve por atraso em salários e FGTS – – –

TST anula cláusula que excluía aposentados por invalidez de plano de saúde no transporte coletivo do ES – – –

MPSP oferece denúncia contra Deolane Bezerra por envolvimento com o PCC e lavagem de dinheiro – – –

STF analisa recursos sobre responsabilidade de plataformas digitais e propõe prazo de 60 dias para adequação – – –

Facebook é condenado pelo TJMG por omissão durante invasão de perfil de usuária – – –

TJSP nega recurso de pai e irmã de Vorcaro que pleiteavam o fim de restrições patrimoniais contra eles – – –

Tribunal derruba decreto municipal que permitia mais barulho em obras de SP – – –

Supermercado terá de pagar R$ 20 mil a consumidora atropelada por empilhadeira – – –

Benedito Gonçalves é aprovado pelo Senado para comandar corregedoria do CNJ – – –

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos – – –

STF

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STJ

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Para STJ, pessoa relativamente incapaz pode ser sócia de holding familiar, contanto que não a administre

Ministério Público

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Jornal HJur

Ministros julgam 9 recursos contra decisão sobre o Marco Civil

10 jun.

25min.

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Artigos & Opinião

Lucas Almeida

Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia

Se o celular não é um bem essencial, o que é?

Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito...

Celso de Mello

ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, biênio 1997-1999

“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias

Celso de Mello Lamento, profundamente, a grave e injustificável deliberação adotada pelo Senado Federal, que, ao rejeitar a indicação presidencial do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo d...