Home - HJur Hora Juridica

Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários nesta terça – – –

PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual – – –

Justiça do Trabalho condena Nubank a indenizar ex-empregado por ter sido submetido a situações ofensivas – – –

Carreira de papiloscopista não será equiparada a peritos oficiais, decide STJ – – –

STJ permite transporte de cannabis para vaporização fora do domicílio – – –

Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos – – –

STF restaura pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná – – –

Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ – – –

Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada diante de acordo, decide STJ – – –

TSE lança plataforma para ajudar os brasileiros que moram no exterior a votar nas eleições deste ano – – –

Defesa de Buzzi apresenta laudo de disfunção erétil e diz que fato contradiz denúncias de importunação sexual – – –

STF vai definir regras para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS – – –

Arsenal: 6 de 10 armas de Bolsonaro são entregues à PF; 2 já estavam com a corporação, falta paradeiro das outras – – –

Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial – – –

PF deflagra 6ª fase da operação que apura conexões entre políticos e agentes públicos com o crime organizado do RJ – – –

Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium – – –

Mantida condenação de usina por pulverização irregular de agrotóxicos – – –

Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas – – –

Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC – – –

STF lança cartilha para orientar aplicação das decisões da corte sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS – – –

Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de juízes – – –

TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso – – –

TRF 3 condena Facebook e a Yahoo! do Brasil a pagarem R$ 500 mil por danos morais à Unifesp – – –

STJ: inadimplência reiterada durante processo afasta purga da mora e autoriza despejo – – –

CJF abre processo seletivo para programas de doutorado e pós-doutorado para magistrados federais em Paris – – –

CNJ inicia nova fase de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo Feminina de 2027 – – –

Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer – – –

Procuradoria-geral do DF entra na Justiça contra juros exagerados do Nubank a clientes – – –

Moraes manda e PF transfere Bacellar de Bangu 8 para a Papuda, no DF – – –

Brasil vai aos EUA para tentar barrar tarifaço de Trump – – –

Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos – – –

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –

MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –

Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –

Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –

TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –

Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –

STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –

STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –

Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –

Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –

TSE convida imprensa para audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –

PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –

STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –

Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –

CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –

TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –

TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –

TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –

Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –

STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –

Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –

Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –

Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –

PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –

Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –

EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –

PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –

STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –

De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –

TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –

STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –

Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –

STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –

Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –

TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –

Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –

Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –

Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –

Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –

STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –

TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –

STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –

Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –

Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –

Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –

STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –

Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –

Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –

PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –

Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –

Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –

TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –

STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –

TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –

Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –

Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –

TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –

STJ mantém condenação e Igreja Universal terá de devolver R$ 204 mil a fiel – – –

Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –

Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1 – – –

Moraes barra exigência de seguro extra para mototáxi por aplicativo em São Paulo – – –

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade – – –

TSE

Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários nesta terça

CNJ

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PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual

Estaduais

Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e contin...

Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos

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Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ

Destaques

Polícia Federal

Arsenal: 6 de 10 armas de Bolsonaro são entregues à PF; 2 já estavam com a corporação, falta paradeiro das outras

Congresso Nacional

Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial

Poderes

PF deflagra 6ª fase da operação que apura conexões entre políticos e agentes públicos com o crime organizado do RJ

Estaduais

Mantida condenação de usina por pulverização irregular de agrotóxicos

Internacional

Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas

TJSP

Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC

Jornal HJur

Ministros julgam 9 recursos contra decisão sobre o Marco Civil

10 jun.

25min.

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Artigos & Opinião

Stefani Ráo Favaretto

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital

Por Stefani Ráo Favaretto* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínim...

Lucas Almeida

Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia

Se o celular não é um bem essencial, o que é?

Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito...