Home - HJur Hora Juridica

Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual – – –

TJRJ mantém condenação à CBF por divulgar, sem crédito, foto de destaque da seleção brasileira em 1970 – – –

Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como crime autônomo – – –

Errata: foto incorreta em publicação sobre esquema do PCC – – –

Festa de nomeações: Presidente Lula nomeou 23 magistrados para TRFs, TRTs e TREs nos últimos dias – – –

Penhora alcança pagamentos da CazéTV a Romário em execução de R$ 32 milhões – – –

Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro – – –

STJ reconhece dano moral coletivo por demora de 20 anos na titulação de território quilombola em Sergipe – – –

PF deflagra operação para investigar desvio de verba proveniente de emendas parlamentares no RJ – – –

Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde – – –

Justiça mantém indenização para mãe de jovem que morreu após cair de ponte em parque – – –

Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul – – –

Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara – – –

Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos – – –

Justiça dos EUA nega pedido da AGU e dá mais dias para Rumble e Trump Media se manifestarem contra Moraes – – –

CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs – – –

STF valida destinação de 30% dos fundos eleitorais para candidatos pretos e pardos – – –

Justiça manda soltar mulher acusada pelos EUA de elo com o PCC e outros suspeitos de participar do esquema – – –

Judiciário reforça especialização contra crime organizado em São Paulo – – –

Justiça fluminense autoriza afastamento de presidente da Ceca em operação contra corrupção ambiental – – –

TJRJ paralisa operação de plataforma de apostas clandestina no Rio de Janeiro – – –

Presidente Lula nomeia três novos desembargadores para o TRF 3, o TRF 5 e o TJDFT – – –

Lula indica o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, para novo ministro do TST – – –

Ministro Alexandre de Moraes autoriza PF a ouvir Flávio Bolsonaro por suposto crime de calúnia contra Lula – – –

PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, em busca de armas – – –

TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça – – –

Justiça de São Paulo mantém lei que garante absorventes gratuitos em escolas de Itapeva – – –

PF faz operação integrada de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro em 14 estados – – –

Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets – – –

Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes – – –

Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários – – –

PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual – – –

Justiça do Trabalho condena Nubank a indenizar ex-empregado por ter sido submetido a situações ofensivas – – –

Carreira de papiloscopista não será equiparada a peritos oficiais, decide STJ – – –

STJ permite transporte de cannabis para vaporização fora do domicílio – – –

Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos – – –

STF restaura pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná – – –

Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ – – –

Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada diante de acordo, decide STJ – – –

TSE lança plataforma para ajudar os brasileiros que moram no exterior a votar nas eleições deste ano – – –

Defesa de Buzzi apresenta laudo de disfunção erétil e diz que fato contradiz denúncias de importunação sexual – – –

STF vai definir regras para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS – – –

Arsenal: 6 de 10 armas de Bolsonaro são entregues à PF; 2 já estavam com a corporação, falta paradeiro das outras – – –

Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial – – –

PF deflagra 6ª fase da operação que apura conexões entre políticos e agentes públicos com o crime organizado do RJ – – –

Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium – – –

Mantida condenação de usina por pulverização irregular de agrotóxicos – – –

Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas – – –

Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC – – –

STF lança cartilha para orientar aplicação das decisões da corte sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS – – –

Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de juízes – – –

TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso – – –

TRF 3 condena Facebook e a Yahoo! do Brasil a pagarem R$ 500 mil por danos morais à Unifesp – – –

STJ: inadimplência reiterada durante processo afasta purga da mora e autoriza despejo – – –

CJF abre processo seletivo para programas de doutorado e pós-doutorado para magistrados federais em Paris – – –

CNJ inicia nova fase de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo Feminina de 2027 – – –

Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer – – –

Procuradoria-geral do DF entra na Justiça contra juros exagerados do Nubank a clientes – – –

Moraes manda e PF transfere Bacellar de Bangu 8 para a Papuda, no DF – – –

Brasil vai aos EUA para tentar barrar tarifaço de Trump – – –

Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos – – –

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –

MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –

Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –

Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –

TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –

Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –

STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –

STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –

Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –

Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –

TSE convida imprensa para audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –

PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –

STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –

Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –

CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –

TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –

TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –

TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –

Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –

STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –

Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –

Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –

Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –

PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –

Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –

EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –

PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –

STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –

De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –

TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –

STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –

Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –

Estaduais

TJRJ mantém condenação à CBF por divulgar, sem crédito, foto de destaque da seleção brasileira em 1970

STJ

Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesig...

Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual

Estaduais

Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como cri...

Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como crime autônomo

Democracia

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Destaques

Estaduais

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Essenciais à Justiça

Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro

Polícia Federal

Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul

Congresso Nacional

Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara

TSE

Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos

Jornal HJur

Ministros julgam 9 recursos contra decisão sobre o Marco Civil

10 jun.

25min.

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Artigos & Opinião

Stefani Ráo Favaretto

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital

Por Stefani Ráo Favaretto* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínim...

Lucas Almeida

Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia

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