Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas
Regra vale para educação básica, da pré-escola ao ensino médio.
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Famílias de 434 mortos pela ditadura vão receber novas certidões de óbito
CNJ estabeleceu resolução para corrigir documentos indicando a causa da morte.
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Deputado General Girão é condenado por atos contra a democracia
Decisão é da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
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Dino dá prazo ao MEC para transparência de emendas às universidades
Ministro quer que novas regras de rastreabilidade sejam implantadas em 30 dias.
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Livros para entender o nosso tempo
O jornalista Jeffis Carvalho destaca uma grande reportagem-ensaio e um romance brilhante.
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AGU notifica Meta para que esclareça mudança de diretrizes
CEO da plataforma anunciou o fim da checagem de fatos nas redes sociais.
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TST condena empresa por discriminação ao substituir mulheres por homens
Para ministros, atitude violou Constituição, CLT e protocolo sobre gênero do CNJ.
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Soluções na área ambiental vão além de decisões judiciais
Especialistas apontam problemas que retardam ou impedem a execução das sentenças.
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Justiça arquiva investigação contra Gusttavo Lima
Cantor e outros sócios da Vai de Bet foram indiciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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Ong presta contas e Dino libera repasse de emendas
Entidade ligada à educação criou canal de transparência dos recursos recebidos.
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Lei aprovada em MT preocupa ambientalistas
Projeto reduz de 80% para 35% reserva legal do estado. Entidades vão recorrer à Justiça para derrubar a lei.
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TRT-4 autoriza Justiça trabalhista a acionar bets para cobrar dívidas de apostadores
Objetivo é bloquear ganhos de apostadores com dívidas.
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Mundo jurídico lamenta morte de Marcello Lavenère
Professor e ex-presidente da OAB, jurista faleceu neste domingo.
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Hora do Cafezinho
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Prazos processuais seguem suspensos nos tribunais superiores
Até 31 de janeiro, só casos urgentes podem ser apresentados por meio eletrônico.
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STM lança primeiro processo seletivo para residência jurídica
Vagas estão sendo oferecidas em 11 estados e no DF.
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Justiça de SP exige ajustes em plano de recuperação da Odebrecht
Empresa tem prazo de 60 dias para apresentar nova proposta.
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STJ rejeita limite de 150 SM para honorários advocatícios
Ministros reafirmaram que esse tipo de restrição só vale em situações de falência.
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Jurado nº 2, o bom sujeito e a consciência moral
Um filme com a excelência estética e ética de Clint Eastwood, escreve Jeffis Carvalho
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Tribunais farão forças-tarefas e serviços itinerantes no recesso
Atendimentos das justiças estaduais e trabalhistas ocorrem no AM, PA e GO.
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