Home - HJur Hora Juridica

Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de prefeito baiano por propaganda antecipada – – –

STJ decide que pagamento parcial de dívida solidária não autoriza direito de regresso – – –

TRF3 condena União a indenizar família de imigrante japonês preso por perseguição política – – –

Médico é condenado a 40 anos de prisão por causar cegueira em 21 pacientes em mutirão de cirurgias – – –

TJSP mantém condenação de servidor por fraude no ponto eletrônico em Tupã/SP – – –

TST mantém afastamento de reintegração de metalúrgico demitido por criticar CEO – – –

Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão após caso de racismo contra adolescente – – –

STJ decide que pais podem sacar indenização de filha menor sem esperar maioridade – – –

STF autoriza inquérito para apurar recursos destinados a filme sobre Bolsonaro – – –

Lei do Pará sobre uso de banheiros por sexo biológico chega ao STF – – –

Receita apreende R$ 47 milhões em canetas emagrecedoras este ano – – –

TCU alerta governo para risco fiscal na universalização dos Correios – – –

Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ em apuração sobre venda de sentenças – – –

BRB enfrenta crise de liquidez e pode forçar decisão do Banco Central – – –

Escritório de Flávio Bolsonaro emitiu notas fiscais para empresa ligada ao Banco Master – – –

Petróleo dispara e reacende temor de inflação com escalada entre EUA e Irã – – –

Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato contra seis réus ligados a esquema na Petrobras – – –

Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle – – –

STF institui Estatuto da Auditoria Interna com Resolução 916/2026 – – –

TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade – – –

MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32% – – –

Banco do Brasil agiliza abertura de contas eleitorais 100% digitais para candidatos em 2026 – – –

TRF4 mantém condenação de R$ 300 mil a Sikêra Jr e Rede TV! por discurso de ódio – – –

Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios – – –

TJSP mantém indenização de R$ 10 mil a passageiras por atraso de 72 horas em voo – – –

TJDFT mantém indenização a cliente agredido durante briga de funcionários em loja – – –

TJMG mantém exclusão de motorista de app que adulterava rotas para encarecer corridas – – –

TJSP aumenta para R$ 50 mil indenização a idoso diagnosticado erroneamente com câncer terminal – – –

Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão que liberou Uber Moto em São Paulo – – –

PGR aponta uso eleitoreiro de CPI em caso envolvendo Gilmar Mendes – – –

STJ marca para 6 de agosto julgamento de ministro acusado de assédio sexual – – –

TJDFT dá 48 horas para Virginia retirar anúncios da Blaze e endurece regras para publicidade de apostas – – –

PF entra na reta final de investigação sobre suposta venda de R$ 12 bilhões em títulos podres ao BRB – – –

Governo define novas regras para funcionamento do comércio em feriados – – –

Justiça dá 48 horas para prefeitura de São Paulo liberar moto por aplicativo da Uber – – –

Flávio Bolsonaro repete acusações contra urnas eletrônicas em reunião com diplomatas – – –

Nova tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros começa a valer nesta quarta-feira – – –

Justiça determina restauração da Casa de Pernoite em Piratuba (SC) – – –

Justiça condena Gol, Decolar e Livelo a indenizar consumidores com nomes errados em passagens aéreas – – –

Idosa mantida em trabalho escravo por 52 anos vai receber R$ 645 mil – – –

DC questiona no STF regra sobre idade mínima para candidatos – – –

Fachin defende independência do Judiciário em aula magna em Angola – – –

Justiça Federal determina medidas contra fraude na cadeia do ouro no Pará – – –

Fachin se reúne com presidente da Assembleia Nacional de Angola em Luanda – – –

TST reconhece como discriminatória dispensa de motorista com HIV – – –

TJMG barra usucapião de imóvel emprestado e reforça tese consolidada do STJ sobre posse qualificada – – –

Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na prisão – – –

Dino envia à PF respostas de Kassab e Valdemar sobre distribuição de emendas sob investigação – – –

Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais” – – –

Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria – – –

CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do Judiciário – – –

Iniciado prazo obrigatório para que partidos e candidatos informem recursos de financiamento de campanhas – – –

Nova Lei fortalece produção nacional e soberania na saúde do Brasil – – –

Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP – – –

MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo – – –

Pesquisas eleitorais devem listar todos os candidatos registrados a partir desta segunda – – –

Sancionada lei do DF que institui internação involuntária para pessoas que precisam de apoio em saúde mental – – –

Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal – – –

Disputa de pais por criança leva a briga entre advogados das partes que ultrapassa termos do processo – – –

TSE ativa prazos prioritários para Eleições Gerais de 2026 – – –

Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família – – –

MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas – – –

Dino manda Polícia Federal analisar respostas de partidos sobre emendas – – –

Fachin defende cooperação entre tribunais constitucionais para proteger democracias – – –

Lições da Copa: Flávio Dino defende planejamento, valorização do futebol nacional e legado de Pelé – – –

Defesa de Marco Buzzi alega tratamento diferente na apuração de denúncias e pede anulação do processo – – –

STF forma maioria para manter anulação de doações à Igreja Universal – – –

Depois de mais de uma semana sem funcionar, site do STM volta a operar normalmente – – –

Dino afasta secretário do Maranhão e impõe prisão domiciliar em investigação por suposta coação – – –

Começa o período de convenções partidárias para as Eleições Gerais de 2026 – – –

Prazo para autorização do voto em trânsito começa nesta segunda-feira (20) – – –

Segurança de presidenciáveis será monitorada em tempo real pela PF – – –

Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo – – –

João Bosco faz 80 anos como síntese de sofisticação e apelo popular – – –

Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo – – –

Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10 – – –

Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança – – –

TRF 6 suspende cláusulas de contrato entre escritório e vítimas da Barragem do Fundão, em Mariana (MG) – – –

Período de convenções partidárias para as Eleições 2026 começa nesta segunda – – –

TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público – – –

Moraes agenda para dia 28 oitiva de Flávio Bolsonaro à PF em processo por calúnia contra presidente Lula – – –

TST reconhece diretora de imagem como radialista em EAD – – –

Justiça nega indenização a Flávio Bolsonaro por críticas em rede social – – –

TSE firma parcerias com plataformas digitais para ampliar combate a fake news e manipulação de dados – – –

Ministro Nunes Marques determina remoção de vídeo que associa Flávio Bolsonaro a crimes e ao PCC – – –

Eleições 2026: termina na segunda-feira o prazo para veículos cadastrarem representantes na Justiça Eleitoral – – –

RS: Justiça Federal aceita denúncia contra três acusados de tráfico internacional de pessoas – – –

Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT – – –

Juíza nega liminar para suspender posts de Virginia e Blaze – – –

Bets terão que exibir advertência em anúncios a partir de hoje – – –

STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA – – –

Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer – – –

Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets – – –

Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –

MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –

OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –

TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –

Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –

Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –

TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições – – –

TJSP

Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão após caso de racismo contra adolescente

STF

STF autoriza inquérito para apurar recursos destinados a filme sobre Bolsonaro

Estaduais

Lei do Pará sobre uso de banheiros por sexo biológico chega ao STF

PGR

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Política

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Petróleo dispara e reacende temor de inflação com escalada entre EUA e Irã

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STF

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TST

TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade

Jornal HJur

Ministros julgam 9 recursos contra decisão sobre o Marco Civil

10 jun.

25min.

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Artigos & Opinião

Stefani Ráo Favaretto

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital

Por Stefani Ráo Favaretto* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínim...

Lucas Almeida

Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia

Se o celular não é um bem essencial, o que é?

Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito...