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STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB – – –

STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes – – –

MPSP pede abertura de processo de extradição de auditor fiscal alvo da Operação Ícaro, foragido nos EUA – – –

STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime – – –

Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo – – –

TST condena posto a pagar R$ 26 mil a frentista atropelada por cliente durante serviço – – –

TST define nesta quarta lista tríplice para vaga aberta com aposentadoria de ministra – – –

Justa causa é mantida contra técnica de enfermagem que não socorreu idosa de 91 anos após queda – – –

Moraes autoriza Braga Neto a realizar exames médicos fora da prisão – – –

Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragido – – –

Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital – – –

Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil – – –

STJ anula audiência em que juiz leu perguntas da acusação, diante da ausência do representante do MP – – –

TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano – – –

Dupla é condenada a 30 anos por morte durante falsa compra de videogame – – –

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem – – –

Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis – – –

PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master – – –

Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6×1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas – – –

Moraes mantém prisão preventiva de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes – – –

Advogado com nanismo é reprovado novamente em concurso para delegado de MG após STF garantir adaptação – – –

Entra em vigor Lei Bárbara Penna, que altera a LEP e a Lei de Tortura para agressores de mulheres – – –

TST rejeita apólice de seguro-garantia como depósito recursal em processo referente à Cespe – – –

TRF1 mantém direito de candidato com limitação no braço a concorrer em vagas PcD na Polícia Federal – – –

CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos – – –

Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM – – –

Nova NR-1 passa a incluir entre diretrizes no trabalho, temas como burnout, assédio, estresse e violência – – –

Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026 – – –

Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha, do TSE, vão relatar ações dos presidenciáveis – – –

Fusões e aquisições: segurança jurídica define o resultado – – –

Fachin e Alcolumbre discutem reforma da remuneração do serviço público e teto constitucional – – –

JBS é condenada a pagar R$ 15 mil a operador por câmeras em vestiário masculino – – –

STJ e Interpol realizam curso inédito sobre criminalidade transnacional e intercâmbios – – –

Justiça do RJ retomou na manhã desta segunda-feira (25) julgamento do caso Henry Borel – – –

Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media – – –

STF decide aplicação da Selic em dívidas judiciais e impacto pode atingir milhares de ações – – –

Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara – – –

Brian De Palma em cinco tempos – – –

AGU diz ao STF que ‘Lei da Dosimetria’ é inconstitucional e pede suspensão imediata – – –

Advogados de juiz negro demitido do TJRO protocolam no CNJ pedido de investigação por racismo – – –

Corte de Roma acolhe recurso de Zambelli, anula decisão que autorizou extradição e determina soltura – – –

Justiça Federal condena União a parar de usar linguagem pejorativa sobre João Cândido e a Revolta da Chibata – – –

Mendonça manda Daniel Vorcaro voltar à sala de Estado-Maior após transferência para cela comum na Superintendência da PF – – –

Tribunal do Paraná retira acusação de tentativa de feminicídio de homem que ateou fogo em ex-companheira – – –

Honorários sucumbenciais podem, em caso excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora – – –

CNJ lança aplicativo no Dia Nacional da Adoção para ampliar chances de crianças e adolescentes encontrarem família – – –

TST multa Sabesp e Fazenda de SP por abuso do direito de recorrer em ação de aposentados – – –

STJ reconhece direito ao adicional noturno para professores federais sem controle de frequência – – –

Restaurante Abraccio é condenado a indenizar atendente ofendida com xingamento racista de cliente – – –

TJPE nega recurso da defesa de Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel – – –

Cármen Lúcia vota pela derrubada da lei de 2025 que mudou regras da ficha limpa – – –

Sem delação, advogados pedem ao STF que Vorcaro volte para ala na Papudinha e deixe cela simples da PF – – –

Resolução que padroniza pagamento de magistrados está na pauta do CNJ para a próxima terça-feira (26) – – –

TST afasta prescrição e garante análise de reajustes de convenção coletiva de 1989 – – –

TSE decide que culto religioso com fins eleitorais configura abuso de poder – – –

Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens sem vistoria – – –

STF julga hoje mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem reabilitar políticos condenados – – –

Ações referentes a ressarcimento de entidades do Sistema S têm natureza privada, decide STJ – – –

Fachin restabelece Código Tributário de Piracicaba e derruba suspensão imposta pelo TJ-SP – – –

Justiça do DF determina à Meta suspensão de perfil que vinha praticando o chamado “golpe do falso advogado” – – –

STF valida lei que reduz área do Parque do Jamanxim para viabilizar construção da Ferrogrão – – –

Não é preciso recolhimento prévio de multa quando recurso tem como objetivo discutir penalidade aplicada – – –

Bancária é demitida por justa causa após jantar durante pandemia; TST mantém decisão – – –

STF retoma julgamentos sobre Ferrogrão, isenção para PCDs e Lei Maria da Penha nesta quinta-feira – – –

STJ abre investigação para apurar tentativa de fraude por meio de manipulação do sistema de IA da Corte – – –

STF recebe outra denúncia contra delegados acusados de obstruir investigações do caso Marielle – – –

Operação Juro Zero: Polícia Federal investiga tráfico de pessoas e trabalho escravo no Rio de Janeiro – – –

Ministro André Mendonça, do STF, é reeleito para mais um biênio no colegiado do TSE – – –

Saiba como declarar planos de saúde e dependentes sem cair na malha no IRRF/2026 – – –

Executivo Federal publica dois decretos e sanciona quatro leis para combate à impunidade no ambiente digital – – –

Deolane Bezerra é presa em operação que mira lavagem de dinheiro do PCC – – –

STF derruba lei do DF que certificava empresas livres de pirâmide financeira – – –

TST decide que mudança nos Correios no cálculo de abono de férias prejudicou trabalhadores – – –

Dino cobra explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias ao exterior – – –

PF rejeita delação de Daniel Vorcaro, mas PGR ainda pode manter negociações – – –

STJ torna réu desembargador aposentado por crimes de assédio e importunação sexual – – –

Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência – – –

OAB convoca audiências públicas em todo o país para debater reforma do Judiciário – – –

STF julga lei do DF que cria selo anticorrupção para empresas de vendas diretas – – –

Pagamento determinado em sentença arbitral não pode ser feito mediante regime de precatórios, decide STJ – – –

STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociarem acordo sobre gravação de conversas em presídio – – –

TSE mira deepfakes e desinformação com novas regras de IA para as eleições de 2026 – – –

CCJ do Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ – – –

AGU notifica Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para combater fraudes no Novo Desenrola Brasil – – –

STF julga nesta quarta casos sobre pirâmide financeira, Lei Maria da Penha e Ferrogrão – – –

Advogado Eugênio Aragão anuncia saída da defesa do ex-presidente do BRB – – –

Moraes determina que MJ e Itamaraty tomem providências para entrega de Zambelli pela Itália – – –

Mundo jurídico lamenta falecimento de professor e jurista João Maurício Adeodato – – –

Fabricante de refrigerantes em Recife terá multa se atrasar pagamento de demitidos – – –

Governo lança financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas – – –

Ministro do STJ nega liminar e aciona OAB após detectar “alucinações” de IA em petição de habeas corpus – – –

Câmara aprova e partidos ganham até 15 anos para pagar multas e carta branca para disparar mensagens em massa – – –

Por escrever quatro livros na cadeia, Marcinho VP ganhou direito a remição de mais de um ano da pena – – –

Dino determina que União e estados expliquem critérios de controle sobre irregularidades no Cadastro Ambiental Rural – – –

CNJ e Defensoria Pública da União firmam acordo para proteger órfãos do feminicídio e ampliar acesso à Justiça – – –

CNJ realizará mutirão penal em junho e analisará casos de monitoração eletrônica para pessoas com transtorno mental – – –

Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol – – –

STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho – – –

TST decide que herança de trabalhador morto deve ser partilhada na Justiça comum, não na Trabalhista – – –

Dino manda governo explicar buracos na transparência das emendas parlamentares – – –

STF

Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo

STF

STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes

STJ

STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia ...

STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime

Polícia Federal

Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragid...

Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragido

Destaques

CNJ

Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil

Estaduais

STJ anula audiência em que juiz leu perguntas da acusação, diante da ausência do representante do MP

Estaduais

TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano

Governo Federal

Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis

Polícia Federal

PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master

Congresso Nacional

Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6x1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas

Jornal HJur

Supremo julga lei de igualdade salarial

13 mai.

33min

GRAVAÇÕES JORNAL HJUR

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Celso de Mello

ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, biênio 1997-1999

“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias

Celso de Mello Lamento, profundamente, a grave e injustificável deliberação adotada pelo Senado Federal, que, ao rejeitar a indicação presidencial do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo d...

Paulo Boechat Tôrres

Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET, graduado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília e advogado no Mauler Advogados.

Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições.

Ao romper com a premissa fixada na modulação de efeitos do Tema nº 1.079, 1ª Seção do STJ fomenta insegurança jurídica em matéria tributária. Em setembro de 2020, a Associação dos Magistrados Brasi...