STF amplia poder da PF e inclui Coaf no combate ao crime organizado no RJ
Corte aprovou parte do plano do estado para redução da letalidade com novas regras e garantias à população civil e aos policiais.
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Em caso de conexão entre crimes contra a vida e ambientais, cabe à Justiça Federal julgar
STJ negou recurso do MPMG para que julgamento de mortes em desastre em barragem fosse em Tribunal do Júri.
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STF proíbe revista íntima vexatória em presídios
Ministros aprovaram uma nova tese que vai orientar as outras instâncias da Justiça.
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Moraes determina a prisão preventiva de Léo Índio
No pedido de prisão, a PGR afirmou que, ao se evadir para a Argentina, o réu descumpriu medida cautelar, mostrando descaso com a lei e desrespeito ao STF.
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Supremo invalida parte de lei goiana sobre educação básica
Lei exige curso superior para docentes da educação infantil, em desconformidade com o que prevê a Constituição.
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Suspensa a discussão sobre destinação de valores em condenação por danos morais coletivos
O relator Flávio Dino considerou que há mais de uma opção legítima para a destinação dos valores. Toffoli divergiu.
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STJ decide a favor de usuários em ações contra planos de saúde
Quatro ações foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi e apenas uma não foi decidida conforme o voto da magistrada.
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Dino manda suspender repasses de emendas para instituições de ensino de 8 estados
O motivo é a falta de manifestação dessas entidades sobre a destinação das chamadas emendas pix.
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Acesso à Plataforma Digital do Poder Judiciário tem nova exigência a partir desta terça-feira
Veja o que muda para advogados e usuários em geral.
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O Leopardo, do romance ao filme e à série de TV
Clássico da literatura e obra-prima do cinema mundial é a mais nova minissérie da Netflix, destaca Jeffis Carvalho.
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Golpe de Estado não se dá de repente
A coluna de Jeffis Carvalho é sobre o livro da historiadora Heloisa Starling, citado pela ministra Cármen Lúcia no julgamento que tornou Bolsonaro réu.
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"Lembrar para que nunca mais se repita", diz STF sobre aniversário do golpe de 64
Em mensagem nas redes sociais, Corte lembra que há 61 anos os direitos fundamentais foram comprometidos e destaca: "Democracia, sempre o melhor caminho".
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TRF3 considera irregular portaria do Ibama que altera critérios para aplicação de taxa
Desembargadores concluíram que norma desrespeita a legislação vigente.
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TRF2 autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson
Liberação do ex-deputado para cumprir pena em casa ainda depende do STF.
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STJ autoriza ofício a corretoras de cripto ativos em casos de execução
Para os ministros, deve-se atender o interesse do credor, que busca a quitação da dívida pela penhora.
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TST condena Fluminense a pagar multa para atleta que rompeu contrato e foi jogar na Ucrânia
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PF indicia perito por vazamento de mensagens entre servidores do STF e do TSE em 2022
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MPDFT instaura inquérito para investigar compra de ações do Banco Master pelo BRB
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STJ nega provimento a recurso e mantém falência da Buritirama, maior mineradora de manganês da AL
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MPF arquiva inquérito contra Bolsonaro por importunação de baleia- jubarte e ex-presidente ironiza decisão
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Hora do Cafezinho
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Um marco histórico no Direito Marítimo: TJSP reconhece a ilegalidade da cobrança de Demurrage em casos de retenção do container pela Receita Federal
Decisão deverá ser base para conduta em todo o país
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CNJ aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais de baixo valor
Com a decisão, Conselho espera reduzir em 88% a taxa de congestionamento dos processos na justiça do país.
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A escolha perfeita das canções de Ainda Estou Aqui
Na trilha do filme, se destaca o imenso talento de Erasmo Carlos, escreve Jeffis Carvalho.
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TST consolida 18 temas na jurisprudência da Corte e seleciona outros 32 para serem analisados
Julgamento reafirmou matérias pacificadas e separou para estudo as que são objeto de divergências entre Turmas e Seções.
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Ainda não temos o Oscar, mas 2025 pode mudar isso
O jornalista Jeffis Carvalho escreve sobre as chances de Ainda Estou Aqui.
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Prazos processuais seguem suspensos nos tribunais superiores
Até 31 de janeiro, só casos urgentes podem ser apresentados por meio eletrônico.
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