Home - HJur Hora Juridica

STJ invalida conversão de multa ambiental em doação de bens para prefeitura do Paraná – – –

STJ garante sustentação oral por videoconferência de forma síncrona a réu condenado por estupro em SP – – –

STJ mantém condenação da Multiplan por desistência de compra de cotas do Ribeirão Shopping – – –

Justiça de Santa Catarina determina transferência de elefanta para santuário – – –

Brasil é eleito para o Conselho Econômico e Social da ONU com 181 votos – – –

Jornalista perseguido por Zambelli é preso por não pagar indenização de R$ 2,2 mil – – –

Processos envolvendo facções criminosas aumentaram 98% nos últimos cinco anos, informa CNJ – – –

Presidente do STF autoriza AGU a defender Moraes em processo movido pelo Trump Media e a Rumble nos EUA – – –

STJ ouvirá, na próxima semana, 22 pessoas em investigação que apura denúncia contra Marco Buzzi – – –

Solenidade de posse da nova ministra do TST, Margareth Costa, acontecerá quinta-feira (11) – – –

Chileno é denunciado pelo MPF por ameaçar voo e atacar funcionários com ofensas racistas e homofóbicas – – –

PCC e CV viram organizações terroristas para os EUA a partir de hoje – – –

STM confirma condenação de civis por desvio de metralhadoras do Exército em São Paulo – – –

Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial – – –

STJ mantém absolvição de réu por posse de arma de fogo pelo fato de revista de policiais ter extrapolado limite – – –

AGU cria equipes jurídicas para reforçar segurança em concessões e parcerias público-privadas – – –

TST mantém adicional de insalubridade a operador de frigorífico e reafirma que protetor auricular não afasta direito ao benefício – – –

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial, incluída na Reforma da Previdência – – –

STF encerra disputa dos Correios contra franquias e abre prazo para acordo em processo de transportes – – –

STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano – – –

STF julga nesta quarta caso BRB, aposentadoria especial e expurgos inflacionários – – –

Captação de recursos expõe fragilidades jurídicas nas empresas – – –

PDL sobre protocolo de Montevidéu, referente ao Mercosul, avança no Congresso e segue para o Senado – – –

Cláudio Castro tem recursos rejeitados pelo TSE e segue inelegível até 2030 – – –

Economia, IA e inovação são destaques do último dia de realização do Fórum de Lisboa – – –

Fachin recebe relatora da ONU e alerta para ataques ao Judiciário e pressões externas sobre magistrados – – –

Motoristas e cobradores podem ter aposentadoria especial reconhecida, decide STJ – – –

Bancos defendem Pix: EUA entenderam errado o sistema brasileiro – – –

Senado aprova decreto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro – – –

Brasil pode pagar mais 12,5% de tarifa nos EUA por falha em combater trabalho forçado – – –

Dino dá 30 dias para União apresentar plano de retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Cinta Larga – – –

Descumprimento de precedentes trabalhistas leva TST a adotar medidas drásticas contra o TRT-4 – – –

AGU ajuíza 26 ações e cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país – – –

Lula chama filhos de Bolsonaro de “traidores da pátria” após EUA proporem taxação de 25% e atacarem o Pix – – –

Advogado é condenado por má-fé após apresentar jurisprudência falsa em processo cível – – –

Zema tem 15 dias para se manifestar no STJ sobre acusação de calúnia contra Gilmar Mendes – – –

TJDFT obriga plano de saúde a custear transplante de córnea e pagar R$ 5 mil por dano moral – – –

TST mantém condenação de empresa por agressão com pedra contra técnico de segurança – – –

STF derruba por unanimidade obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono – – –

Lewandowski e Gonet se destacam no Fórum de Lisboa durante painel sobre melhorias para a segurança pública – – –

Conciliação Trabalhista supera R$ 2 bilhões e encerra edição histórica em todo o país – – –

Em meio ao caso Henry Borel, STJ diz que magistrados não devem temer julgamento da sociedade – – –

Independência, protagonismo, imparcialidade e ética no Judiciário: destaques do congresso internacional do STJ – – –

TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos – – –

Dúvida sobre raça de candidato em concurso público? A autodeclaração deve falar mais alto – – –

Trump indica embaixador para o Brasil após 16 meses sem representante diplomático – – –

EUA propõem taxar produtos brasileiros em 25% por práticas “irrazoáveis” – – –

STJ derruba pronúncia por homicídio: indícios indiretos não bastam para levar réu a júri – – –

Justiça autoriza citação a jogador Luiz Henrique durante período de treinos para a Copa do Mundo, em Teresópolis – – –

Flávio Dino cassa censura a reportagens do Grupo Gazeta sobre indiciamento de dentistas – – –

Caixa Econômica é condenada a indenizar idosa de 81 anos vítima de golpe do falso filho – – –

Em Lisboa, Moraes defende urgência na regulação internacional de redes sociais e alerta para risco à soberania – – –

Julgamento do caso Henry Borel bate recorde e entra no 8º dia consecutivo noTJRJ – – –

Empresa perde pedido de indenização contra vendedora que chamou gestão de “palhaçada” no WhatsApp – – –

Filho de trabalhador morto em acidente elétrico receberá indenização julgada em sua cidade natal – – –

STJ realiza Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial com juristas do Brasil e entidades internacionais – – –

Empregados da Gerdau receberão indenização por perda de chance em patente industrial – – –

XIV Fórum de Lisboa reúne juristas, advogados, políticos, e empresários do Brasil e outros 12 países – – –

Fachin determina desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará – – –

Fachin alerta para riscos de decisões algorítmicas sem controle jurídico – – –

Polícia civil de SP faz operação contra ONG ligada ao filme sobre Bolsonaro por fraude em wi-fi – – –

Cuidado: CFOAB alerta para site ilegal que se apresenta como canal para falsa inscrição ao exame da Ordem – – –

3ª edição da ‘Semana da Pauta Verde’ tem meta de movimentar mais de 30 mil processos ambientais – – –

Aprovado em comissão da Câmara projeto que dá prioridade especial na Justiça para idosos com deficiência – – –

Petrobras reduz preço do diesel a partir desta segunda-feira – – –

É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares – – –

TST autoriza abate de saldo negativo de banco de horas em verbas rescisórias, firmado por acordo sindical – – –

MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil – – –

Banco Central exige auditoria independente para corretoras de criptomoedas a partir de junho – – –

Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976 – – –

TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular – – –

TST mantém justa causa de atendente que aplicou descontos indevidos na conta do marido – – –

TJDFT mantém reconhecimento de paternidade sem exame de DNA após morte do pai – – –

STF forma maioria para derrubar lei maranhense que permitia pais vetarem aulas sobre gênero – – –

Brasil ganha primeira universidade federal indígena; aulas começam em 2027 – – –

No júri do caso Henry, testemunha relata socos, afogamentos e ameaças de Jairinho desde os 3 anos – – –

PEC que estende a imunidade tributária para entidades religiosas é aprovada na Câmara e segue para o Senado – – –

Administradores e candidatos muito cuidado: pintar prédios públicos com as cores da campanha pode levar a multas – – –

STF suspende julgamento de lei que alterava regras de inelegibilidade após pedido de vista de Gilmar Mendes – – –

Magistrados ressaltam importância de evento que discutiu crimes transnacionais na sede da Interpol, na França – – –

STF tem maioria para validar punição só por dolo em improbidade e derruba restrição a contratos públicos – – –

Quatro condenados por linchamento que terminou em morte no interior de São Paulo – – –

Mulher tem paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA – – –

Classificação como terroristas vai prejudicar combate ao crime no Brasil – – –

EUA classificam PCC e CV como terroristas e governo Lula se prepara para reagir – – –

TRF 2 aumenta indenização a ser paga pela Marinha a cabo trans obrigado a usar fardamento masculino – – –

Cármen Lúcia suspende devolução de criança ao pai no Reino Unido após alegações de violência doméstica – – –

TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual – – –

TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas – – –

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança – – –

Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça – – –

AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União – – –

STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB – – –

STF retoma julgamentos sobre improbidade administrativa e pautas trabalhistas nesta quinta-feira – – –

Zanin analisa denúncia por venda de sentenças no STJ e mantém competência do STF para julgar caso – – –

STJ fecha porta para “tese do século” em exceção de pré-executividade e endurece regra processual – – –

Justiça do DF suspende provisoriamente repasses do BRB para o Flamengo referentes a contrato de parceria – – –

TSE lança versão digital gratuita do código eleitoral para subsidiar candidatos, partidos e advogados – – –

TST endurece contra terceirização que substitui concursados e reconhece preterição ilegal – – –

Duas mulheres e um homem compõem a lista tríplice para nova vaga de ministro do TST – – –

Estaduais

Jornalista perseguido por Zambelli é preso por não pagar indenização de R$ 2,2 mil

STJ

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STJ

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Destaques

STJ

STJ ouvirá, na próxima semana, 22 pessoas em investigação que apura denúncia contra Marco Buzzi

TST

Solenidade de posse da nova ministra do TST, Margareth Costa, acontecerá quinta-feira (11)

Internacional

PCC e CV viram organizações terroristas para os EUA a partir de hoje

STM

STM confirma condenação de civis por desvio de metralhadoras do Exército em São Paulo

Estaduais

Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial

STJ

STJ mantém absolvição de réu por posse de arma de fogo pelo fato de revista de policiais ter extrapolado limite

Jornal HJur

XIV Fórum de Lisboa: nova ordem internacional, tecnologia e soberania

01 jun.

27min

GRAVAÇÕES JORNAL HJUR

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Artigos & Opinião

Celso de Mello

ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, biênio 1997-1999

“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias

Celso de Mello Lamento, profundamente, a grave e injustificável deliberação adotada pelo Senado Federal, que, ao rejeitar a indicação presidencial do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo d...

Paulo Boechat Tôrres

Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET, graduado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília e advogado no Mauler Advogados.

Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições.

Ao romper com a premissa fixada na modulação de efeitos do Tema nº 1.079, 1ª Seção do STJ fomenta insegurança jurídica em matéria tributária. Em setembro de 2020, a Associação dos Magistrados Brasi...