Home - HJur Hora Juridica

TJMG barra usucapião de imóvel emprestado e reforça tese consolidada do STJ sobre posse qualificada – – –

Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na prisão – – –

Dino envia à PF respostas de Kassab e Valdemar sobre distribuição de emendas sob investigação – – –

Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais” – – –

Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria – – –

CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do Judiciário – – –

Iniciado prazo obrigatório para que partidos e candidatos informem recursos de financiamento de campanhas – – –

Nova Lei fortalece produção nacional e soberania na saúde do Brasil – – –

Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP – – –

MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo – – –

Pesquisas eleitorais devem listar todos os candidatos registrados a partir desta segunda – – –

Sancionada lei do DF que institui internação involuntária para pessoas que precisam de apoio em saúde mental – – –

Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal – – –

Disputa de pais por criança leva a briga entre advogados das partes que ultrapassa termos do processo – – –

TSE ativa prazos prioritários para Eleições Gerais de 2026 – – –

Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família – – –

MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas – – –

Dino manda Polícia Federal analisar respostas de partidos sobre emendas – – –

Fachin defende cooperação entre tribunais constitucionais para proteger democracias – – –

Lições da Copa: Flávio Dino defende planejamento, valorização do futebol nacional e legado de Pelé – – –

Defesa de Marco Buzzi alega tratamento diferente na apuração de denúncias e pede anulação do processo – – –

STF forma maioria para manter anulação de doações à Igreja Universal – – –

Depois de mais de uma semana sem funcionar, site do STM volta a operar normalmente – – –

Dino afasta secretário do Maranhão e impõe prisão domiciliar em investigação por suposta coação – – –

Começa o período de convenções partidárias para as Eleições Gerais de 2026 – – –

Prazo para autorização do voto em trânsito começa nesta segunda-feira (20) – – –

Segurança de presidenciáveis será monitorada em tempo real pela PF – – –

Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo – – –

João Bosco faz 80 anos como síntese de sofisticação e apelo popular – – –

Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo – – –

Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10 – – –

Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança – – –

TRF 6 suspende cláusulas de contrato entre escritório e vítimas da Barragem do Fundão, em Mariana (MG) – – –

Período de convenções partidárias para as Eleições 2026 começa nesta segunda – – –

TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público – – –

Moraes agenda para dia 28 oitiva de Flávio Bolsonaro à PF em processo por calúnia contra presidente Lula – – –

TST reconhece diretora de imagem como radialista em EAD – – –

Justiça nega indenização a Flávio Bolsonaro por críticas em rede social – – –

TSE firma parcerias com plataformas digitais para ampliar combate a fake news e manipulação de dados – – –

Ministro Nunes Marques determina remoção de vídeo que associa Flávio Bolsonaro a crimes e ao PCC – – –

Eleições 2026: termina na segunda-feira o prazo para veículos cadastrarem representantes na Justiça Eleitoral – – –

RS: Justiça Federal aceita denúncia contra três acusados de tráfico internacional de pessoas – – –

Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT – – –

Juíza nega liminar para suspender posts de Virginia e Blaze – – –

Bets terão que exibir advertência em anúncios a partir de hoje – – –

STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA – – –

Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer – – –

Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets – – –

Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –

MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –

OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –

TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –

Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –

Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –

TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições – – –

PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda – – –

TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte – – –

STF abre consulta pública para receber propostas de modernização do sistema de Justiça – – –

Presidente do STF de hoje (16) até final de julho é o ministro Alexandre de Moraes – – –

Arujá-SP deve regularizar atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes – – –

Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília – – –

Carne, café, mel e mais produtos ficam de fora do novo tarifaço dos EUA – – –

Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho – – –

TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump – – –

Fachin se reúne com ministro da Fazenda para discutir combate a apostas ilegais – – –

STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime – – –

Para STJ, registro do SCR, administrado pelo Banco Central, não se equipara com cadastro de inadimplentes – – –

Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares – – –

Montadora é condenada a indenizar por carro que pegou fogo, mesmo tendo mais de 10 anos e poucas revisões – – –

STF vai definir se contribuição abaixo do mínimo mantém qualidade de segurado no INSS – – –

CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil – – –

TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio – – –

BRB é condenado a devolver em dobro valores cobrados após pedido de encerramento de conta – – –

OAB defende criação de 15 novas varas federais em apoio a projeto de lei – – –

Banco não é responsável por falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ – – –

Dino cobra dirigentes partidários e reforça que emendas são atribuição exclusiva de parlamentares – – –

PL que regulamenta filtro de relevância é aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial – – –

Operação mira suposta fraude bilionária no ICMS e coloca escritório de Nelson Wilians no centro das investigações – – –

Ministro Nunes Marques, presidente do TSE, libera campanha do Governo sobre bets – – –

Em 1º relatório sobre Operação sem Desconto PF pede indiciamento do ex-presidente do INSS e outras 47 pessoas – – –

Empresa é condenada por expor dados de empregados que entraram na Justiça – – –

Moraes nega pedido de Bacellar para julgamento presencial no STF – – –

Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde – – –

EUA decidem hoje se aplicam tarifas ao Brasil – – –

STM sofre ataque cibernético e tem portal fora do ar – – –

Justiça Federal do DF anula multa aduaneira em processo administrativo que ficou sem julgamento por 7 anos – – –

Ação de Caetano contra Osklen por uso indevido de imagem volta ao início para nova produção de provas – – –

TJRJ suspende afastamento de presidente da SAF do Vasco e intervenção judicial na administração – – –

OAB pede a Moraes garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente após suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro – – –

Fachin lança Rede Nacional de Magistrados para combate ao crime organizado – – –

TST eleva para R$ 40 mil indenização de carteiro assaltado e trancado em van dos Correios – – –

Nunes Marques defende critérios científicos e transparência em atuação de institutos de pesquisa eleitoral – – –

TSE reúne partidos e plataformas digitais para debater comunicação eleitoral em 2026 – – –

Ministro André Mendonça, do STF, suspende “janela” da ANTT até ter mais dados sobre segurança do sistema – – –

Dino aciona PGR após auditorias sobre emendas Pix e vê indícios de terceirização ilegal da atividade parlamentar – – –

AP sobre morte de Marielle tem trânsito em julgado e Moraes determina cumprimento da pena aos condenados – – –

STF reafirma que HC pode tramitar junto com recursos e manda STJ julgar pedido da defesa – – –

Sem ter recebido o parecer da PGR que rejeita delação de PH Costa, defesa do ex-presidente do BRB apela à LAI – – –

Rio bane propaganda de bets em espaços públicos e amplia restrições à publicidade de apostas – – –

OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA – – –

Ministério Público

MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo

STF

Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na pr...

Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na prisão

Federais

Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulh...

Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria

CNJ

CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do ...

CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do Judiciário

Destaques

Congresso Nacional

Nova Lei fortalece produção nacional e soberania na saúde do Brasil

TJSP

Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP

Governo do Distrito Federal

Sancionada lei do DF que institui internação involuntária para pessoas que precisam de apoio em saúde mental

STF

Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal

Tribunais Superiores

TSE ativa prazos prioritários para Eleições Gerais de 2026

STF

Dino manda Polícia Federal analisar respostas de partidos sobre emendas

Jornal HJur

Ministros julgam 9 recursos contra decisão sobre o Marco Civil

10 jun.

25min.

GRAVAÇÕES JORNAL HJUR

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Artigos & Opinião

Stefani Ráo Favaretto

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital

Por Stefani Ráo Favaretto* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínim...

Lucas Almeida

Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia

Se o celular não é um bem essencial, o que é?

Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito...