Home - HJur Hora Juridica

Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul – – –

Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara – – –

Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos – – –

Justiça dos EUA nega pedido da AGU e dá mais dias para Rumble e Trump Media se manifestarem contra Moraes – – –

CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs – – –

STF valida destinação de 30% dos fundos eleitorais para candidatos pretos e pardos – – –

Justiça manda soltar mulher acusada pelos EUA de elo com o PCC e outros suspeitos de participar do esquema – – –

Judiciário reforça especialização contra crime organizado em São Paulo – – –

Justiça fluminense autoriza afastamento de presidente da Ceca em operação contra corrupção ambiental – – –

TJRJ paralisa operação de plataforma de apostas clandestina no Rio de Janeiro – – –

Presidente Lula nomeia três novos desembargadores para o TRF 3, o TRF 5 e o TJDFT – – –

Lula indica o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, para novo ministro do TST – – –

Ministro Alexandre de Moraes autoriza PF a ouvir Flávio Bolsonaro por suposto crime de calúnia contra Lula – – –

PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, em busca de armas – – –

TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça – – –

Justiça de São Paulo mantém lei que garante absorventes gratuitos em escolas de Itapeva – – –

PF faz operação integrada de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro em 14 estados – – –

Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets – – –

Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes – – –

Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários – – –

PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual – – –

Justiça do Trabalho condena Nubank a indenizar ex-empregado por ter sido submetido a situações ofensivas – – –

Carreira de papiloscopista não será equiparada a peritos oficiais, decide STJ – – –

STJ permite transporte de cannabis para vaporização fora do domicílio – – –

Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos – – –

STF restaura pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná – – –

Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ – – –

Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada diante de acordo, decide STJ – – –

TSE lança plataforma para ajudar os brasileiros que moram no exterior a votar nas eleições deste ano – – –

Defesa de Buzzi apresenta laudo de disfunção erétil e diz que fato contradiz denúncias de importunação sexual – – –

STF vai definir regras para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS – – –

Arsenal: 6 de 10 armas de Bolsonaro são entregues à PF; 2 já estavam com a corporação, falta paradeiro das outras – – –

Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial – – –

PF deflagra 6ª fase da operação que apura conexões entre políticos e agentes públicos com o crime organizado do RJ – – –

Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium – – –

Mantida condenação de usina por pulverização irregular de agrotóxicos – – –

Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas – – –

Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC – – –

STF lança cartilha para orientar aplicação das decisões da corte sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS – – –

Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de juízes – – –

TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso – – –

TRF 3 condena Facebook e a Yahoo! do Brasil a pagarem R$ 500 mil por danos morais à Unifesp – – –

STJ: inadimplência reiterada durante processo afasta purga da mora e autoriza despejo – – –

CJF abre processo seletivo para programas de doutorado e pós-doutorado para magistrados federais em Paris – – –

CNJ inicia nova fase de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo Feminina de 2027 – – –

Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer – – –

Procuradoria-geral do DF entra na Justiça contra juros exagerados do Nubank a clientes – – –

Moraes manda e PF transfere Bacellar de Bangu 8 para a Papuda, no DF – – –

Brasil vai aos EUA para tentar barrar tarifaço de Trump – – –

Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos – – –

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –

MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –

Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –

Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –

TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –

Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –

STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –

STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –

Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –

Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –

TSE convida imprensa para audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –

PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –

STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –

Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –

CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –

TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –

TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –

TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –

Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –

STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –

Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –

Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –

Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –

PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –

Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –

EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –

PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –

STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –

De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –

TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –

STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –

Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –

STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –

Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –

TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –

Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –

Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –

Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –

Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –

STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –

TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –

STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –

Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –

Congresso Nacional

Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara

Polícia Federal

Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul

TSE

Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos

AGU

Justiça dos EUA nega pedido da AGU e dá mais dias para Rumble e Trump Media se manife...

Justiça dos EUA nega pedido da AGU e dá mais dias para Rumble e Trump Media se manifestarem contra Moraes

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STF

STF valida destinação de 30% dos fundos eleitorais para candidatos pretos e pardos

Federais

Justiça manda soltar mulher acusada pelos EUA de elo com o PCC e outros suspeitos de participar do esquema

Estaduais

Justiça fluminense autoriza afastamento de presidente da Ceca em operação contra corrupção ambiental

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Polícia Federal

PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, em busca de armas

Polícia Federal

PF faz operação integrada de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro em 14 estados

Jornal HJur

Ministros julgam 9 recursos contra decisão sobre o Marco Civil

10 jun.

25min.

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Artigos & Opinião

Stefani Ráo Favaretto

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital

Por Stefani Ráo Favaretto* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínim...

Lucas Almeida

Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia

Se o celular não é um bem essencial, o que é?

Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito...