TST nega indenização a família de trabalhador assassinado em obra de construtora
Da redação A família de um prestador de serviços da Andrade Gutierrez Engenharia S.A. morto a tiros em uma obra em Santos (SP) não receberá indenização da empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não há elementos que vinculem o homicídio às atividades desempenhadas pelo trabalhador […]
TST rejeita recurso de empresa que tentou formalizar acordo com trabalhador com problemas mentais
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes (SP), contra a extinção de um processo em que a empresa tentou formalizar acordo com um trabalhador em situação de vulnerabilidade psíquica. A incapacidade mental do empregado foi reconhecida nas instâncias anteriores a partir […]
Acordo de Brumadinho já reparou 219 famílias em modelo inédito
Da Redação Sete anos após a tragédia de Brumadinho, que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019, a Justiça do Trabalho segue conduzindo um acordo histórico para reparar famílias das vítimas. O modelo inédito de mediação já garantiu indenização a 219 espólios, com escuta humanizada e tratamento igualitário para todos os atingidos. A […]
TST valida folgas e férias coletivas para marítimos com 180 dias de descanso por ano
Da redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma norma coletiva que estabelece o regime de trabalho 1×1 para trabalhadores marítimos, garantindo um dia de descanso para cada dia de embarque. A decisão, unânime, reconheceu que o acordo proporciona 180 dias de descanso por ano, somando folgas e férias, condição […]
Empresa de energia não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) não pode reprovar candidatos a leiturista em teste de aptidão física. Por unanimidade, a Quarta Turma entendeu que a exigência é inconstitucional, mesmo quando consta no edital do concurso. A decisão beneficia um candidato reprovado em 2014 após ser aprovado […]
TST reverte justa causa de funcionário que fez vídeos irônicos no TikTok
Da Redação Um auxiliar de estoque de uma farmacêutica de Sapucaia do Sul (RS) conseguiu reverter sua demissão por justa causa após publicar vídeos no TikTok com comentários irônicos sobre colegas e o ambiente de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão das instâncias anteriores que consideraram a penalidade […]
Petroleira indenizará trabalhador dispensado após internação para dependência química
Da Redação Um trabalhador da área de petróleo e gás conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que sua demissão foi discriminatória. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou indenização de R$ 50 mil para o operador de plataforma demitido pela Chevron Brasil uma semana após retornar […]
Falta de registro impede comprador de reverter penhora de fazenda na Bahia
Da Redação Um homem que afirma ser o verdadeiro proprietário de uma fazenda na Bahia não conseguiu reverter a penhora do imóvel determinada pela Justiça do Trabalho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ação rescisória apresentada pelo comprador porque o pedido exigiria reexaminar provas, procedimento que […]
Ginecologistas não obtêm adicional de insalubridade em grau máximo
Da Redação Duas ginecologistas que trabalham no Centro Obstétrico do Hospital Universitário de Santa Maria, vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (RS), não conseguiram na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que as condições de […]
TST formaliza acordo com trabalhadores da Petrobras e Transpetro
Da Redação Não foi somente no Executivo, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na política internacional que 2026 começou tumultuado. O início do ano está sendo marcado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela formalização de vários acordos coletivos entre trabalhadores e representantes de empresas e estatais que contaram […]