STM oficializa citação a advogados de Bolsonaro e outros três generais para início dos processos por perda de oficialato
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal Militar (STM) anunciou na noite desta terça-feira (10/02) que oficializou a citação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais do exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Netto e Augusto Heleno Ribeiro Pereira.Eles são alvos de representações de Indignidade para o Oficialato apresentadas na última semana pelo procurador-geral […]
Arresto eletrônico de ativos financeiros não exige citação por oficial de justiça
Da Redação Cidadãos com dívidas judiciais devem ficar atentos: o arresto eletrônico de ativos financeiros (bloqueio de dinheiro em conta) pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário citação por oficial de justiça. O entendimento foi pacificado durante julgamento esta semana pela 3ª Turma do Superior Tribunal […]
TRT 10: Notificação por WhatsApp é válida em processo trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a decisão que reconheceu como válida uma notificação judicial feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. O recurso foi movido por uma entidade da área de saúde que atua no Tocantins contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO). […]