TSE reafirma que partido não pode obrigar filiados a pagar contribuições financeiras
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por unanimidade, que partidos políticos não podem obrigar seus filiados a realizar contribuições financeiras, por entender que tal exigência viola o direito constitucional de livre associação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) durante análise de pedido do Partido Novo para alteração de seu estatuto. Os ministros […]