Na agenda do STF, novas regras e mais rigor para o funcionalismo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos no exercício da função. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade do aumento de pena, exceto em casos de calúnia, argumentando […]