TRF3 confirma aposentadoria rural a indígena que parte do ano trabalhava em propriedade e outra parte na aldeia
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) decidiu pela confirmação de aposentadoria rural a uma indígena que atuou em regime de economia familiar. Na prática, os desembargadores federais determinaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por idade rural à mulher. Para os magistrados, provas apresentadas como […]