IOF: quem vai ganhar no STF, o Executivo ou o Congresso?
STF deve restabelecer decreto do IOF se seguir decisões recentes O Supremo Tribunal Federal deve restabelecer o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, caso siga precedentes recentes. Ministros admitem em reserva que a judicialização do tema em momento de embate com Congresso torna situação mais delicada. A jurisprudência predominante no […]