Dilma Rousseff será indenizada pela União por prisões e torturas sofridas na ditadura, decide TRF 1
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) reconheceu, por meio de decisão da 6ª Turma proferida na última semana, a condição de anistiada política da ex-presidente da República Dilma Rousseff e condenou o Estado a pagar a ela indenização de R$ 400 mil por danos morais, pelas perseguições, prisões e […]
TRF 3 reconhece tempo de trabalho rural infantil para determinar aposentadoria por idade a segurado do INSS
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou recentemente, por unanimidade, sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição, reconhecendo o período de trabalho rural exercido por um segurado antes dos 12 anos de idade. Os desembargadores federais destacaram, na decisão, […]
Regras sobre reconhecimento de pessoas suspeitas de crime é objeto de seis teses fixadas pelo STJ
Da redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por meio da sua 3ª Seção, seis teses sobre o alcance das determinações contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes. A matéria, considerada de teor polêmico, foi julgada sob o rito dos recursos repetitivos, por […]
TRF 6 condena União e governo de MG por omissão em caso de subtração de crianças
Mão de criança sobre a mão da mãe