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STJ debate futuro do fracking no Brasil em audiência pública nesta quinta-feira(11)

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Ministro Sérgio Kukina, do STJ, destaca gestão de precedentes para unificar jurisprudência e reduzir estoque de processos

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STJ autoriza medidas atípicas em processos de execução, como suspensão de passaportes, CNH e cartões de crédito

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