Da Redação
Pouco afeito a dar entrevistas, discreto fora das sessões de julgamento e do tipo que gosta de falar apenas pelos processos que relata, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, chamou a atenção da magistratura, de advogados e do mundo jurídico como um todo neste fim de semana. Durante uma entrevista replicada em vários veículos de imprensa, ele resolveu “abrir o verbo”.
Benjamin criticou a prática de mudanças constantes de assessores nos gabinetes dos magistrados e disse que a Operação Sisamnes, da Polícia Federal (PF) — que investiga a existência de um esquema de decisões no Judiciário, incluindo gabinetes da Corte — foi um “choque de realidade” para os ministros. Além disso, defendeu a maioria dos servidores do Tribunal e destacou que o colegiado do STJ quer uma “investigação aprofundada” sobre o caso, para que sirva de exemplo para todo o Judiciário brasileiro.
Numa das suas declarações mais ácidas proferidas até hoje, o presidente do STJ afirmou que a constante mudança de funcionários entre gabinetes de ministros “pode estar associada ao crime organizado”. E chamou essa prática de “nomadismo”.
Movimentação comum
É importante lembrar que é muito comum em tribunais e órgãos legislativos, servidores de carreira trocarem de lotação em vários gabinetes de magistrados e parlamentares ao longo das suas carreiras. Mas Herman Benjamin fez a crítica ao ser questionado sobre mudanças de servidores ou cargos comissionados de um gabinete para outro com “segundas intenções”. No caso daqueles flagrados pela Polícia Federal em investigações, com o interesse implícito de continuar passando informações em reservado sobre determinados processos.
“Ah, o processo importante saiu no gabinete da ministra ou do ministro X ou Y. Então se combina entre os grupos, você vai sair e vai para este outro gabinete. Não estou dizendo que isso foi constatado, mas é uma possibilidade”, enfatizou, durante entrevista aos repórteres Hadass Leventhal e Guimarães, do Portal Poder 360.
Deixou de ser “natural”
O ministro afirmou que, antes do caso que está sendo investigado pela Operação Sisamnes, que apura vazamentos de informações do STJ e de outros Tribunais, isso que qualificou como “nomadismo” era visto como natural: “O servidor chegava e dizia para o ministro: ‘Olha, eu recebi uma proposta melhor de um outro gabinete’. Ou ‘estou insatisfeito aqui e vou para o outro gabinete’. Até este episódio, não víamos problema nenhum”, frisou.
Ele alertou para o fato de que, agora, é preciso repensar com cuidado essas mudanças em cada Tribunal. “No meu gabinete, por exemplo, estou no STJ há 20 anos e a maior parte dos integrantes está comigo pelo menos há 10 anos”, destacou.
Choque de realidade
De acordo com o presidente da Corte, a investigação foi um “choque de realidade” para o Tribunal e ele admitiu que reconhece a gravidade da situação: “Até este episódio, vivíamos num sentimento de Shangri-lá, de que éramos diferentes dos outros, de todas as instituições brasileiras e estrangeiras”, relatou. Reiterou que os ministros do colegiado querem que os fatos sejam apurados em profundidade e que os culpados sejam “punidos exemplarmente para que o exemplo sirva não apenas para o STJ como para toda a Justiça brasileira”.
O magistrado também fez uma defesa dos servidores do Tribunal. Lembrou que a Corte tem mais de 5 mil servidores. Por isso, “seria utópico imaginar que o Superior Tribunal de Justiça, não tivesse uns poucos incapazes de se comportar de acordo com os padrões éticos que são exigidos”.
Antecipação de decisões
A Operação Sisamnes foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024. As apurações indicaram a existência de uma organização criminosa que atuava de forma a manipular decisões judiciais.
Trechos do relatório inicial de investigação divulgados pela Polícia Federal apontam a existência de uma organização formada por empresários, lobistas, advogados e magistrados de vários estados. Eles formaram uma rede de assessores de gabinetes dos ministros que antecipavam decisões mediante o pagamento de propina, no STJ e em vários tribunais estaduais.
Ampliação das investigações
No início de outubro, a Procuradoria Geral da República (PGR) requisitou ao relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, a prorrogação do prazo para as investigações, de forma que a PF possa esclarecer “pontos que ainda não foram concluídos”.
Dentre estes “pontos”, foram citados esquemas para adulteração de minutas, antecipação de despachos e negociação extraprocessual de decisões. Institucionalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se manifestou até agora a respeito. O Tribunal já deixou claro, por meio de nota oficial, que não abordará o tema, uma vez que o processo sobre o caso tramita em segredo de Justiça no STF.
