Pleno do TST aprova 11 novas teses vinculantes em busca da uniformização da jurisprudência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira, 8, onze novas teses vinculantes que consolidam entendimentos já pacificados sobre questões trabalhistas, eliminando divergências entre turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). As decisões, aprovadas por meio de reafirmação de jurisprudência, têm, assim, efeito vinculante e devem ser seguidas obrigatoriamente por todos […]
TST anuncia estudo sobre execução trabalhista e litigância abusiva
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou o lançamento de um amplo estudo que investigará três pilares fundamentais da Justiça Trabalhista brasileira: a execução trabalhista, a litigância abusiva e o impacto dos precedentes vinculantes. A iniciativa representa um marco na busca por maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional trabalhista. O lançamento dá […]
Comitê Olímpico fica isento de dívida trabalhista da Confederação de Handebol
Da Redação Uma fisioterapeuta que trabalhou na seleção feminina de handebol não conseguiu responsabilizar o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) pelo pagamento de salários em atraso devidos pela Confederação Brasileira de Handebol. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o repasse de recursos públicos não gera responsabilidade solidária, isentando o […]
Funcionária de farmácia ganha indenização por assaltos no trabalho
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cia. Latino Americana de Medicamentos a pagar indenização de R$ 20 mil a uma balconista vítima de três assaltos no ambiente de trabalho. A decisão, divulgada na última sexta-feira (5), reconhece que farmácias representam atividade de risco. Traumas e síndrome do pânico […]
TST obriga corretora a pagar horas extras por período de teletrabalho não formalizado
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. pague horas extras a um ex-funcionário que atuou em teletrabalho sem previsão contratual expressa. A decisão, tomada por unanimidade no início de setembro, estabelece que a ausência de formalização escrita impede […]
Gestantes, lactantes e puérperas terão preferência na Justiça do Trabalho
Da Redação O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos envolvendo gestantes, lactantes e puérperas na Justiça do Trabalho. A medida visa proteger os direitos trabalhistas de mulheres em período de maior vulnerabilidade física e emocional. Quem tem direito à prioridade A tramitação preferencial se aplica […]
Botafogo perde no TST: valores pagos a Mancini como “imagem” são reconhecidos como salário
Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso apresentado pelo Botafogo de Futebol e Regatas (RJ) contra decisão que considerou inválido o contrato de cessão de imagem firmado com o técnico Vagner Mancini. A corte entendeu, por maioria, que não houve exploração efetiva da imagem do treinador em meios […]
Trabalhador que acusa empresa de falsificar sua assinatura tem o dever de provar
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um comerciário de São Paulo (SP) para anular a sentença que homologou acordo trabalhista firmado com a sua ex-empregadora. O trabalhador alegava que não tinha ciência do acordo e que sua assinatura foi falsificada pela empresa. No entanto, para o colegiado, cabia a […]
TST consolida jurisprudência sobre 69 temas e afeta outros 21 para julgamento sob o rito dos repetitivos
Da Redação Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiram, por meio de sessão do Pleno da Corte realizada nesta segunda-feira (25/08), 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. A primeira etapa dessas teses foi consolidada por meio de sessão virtual realizada no período entre […]
Justiça Trabalhista lança ‘Carta de Brasília’ com o compromisso de fortalecer sistema de precedentes
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil apresentaram, nesta quinta-feira (21/08), a Carta de Brasília, em que assumem o compromisso com a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho. Precedentes obrigatórios são entendimentos firmados pelos tribunais que devem ser aplicados no julgamento […]