MP de Contas da União pede suspensão de contrato de R$ 1,5 milhão para sala VIP exclusiva do TST no aeroporto
Por Carolina Villela O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para construção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado questionou a economicidade, legalidade e o […]
TST define intervalo intrajornada em decisão que avaliou normas antes e depois da reforma trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a empresa Viterra Bioenergia S/A de pagar como hora extra o intervalo intrajornada de um mecânico que não usufruía de uma hora completa de descanso. O colegiado aplicou ao caso as regras da reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada parcial ao constatar, na petição inicial, que […]
Pensão por morte, mesmo sendo única renda de beneficiária, pode ter parte penhorada, diz TST
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora de pensão por morte que a sócia de uma empresa recebe para pagamento de débito trabalhista. A penhora, para pagar débito trabalhista, é possível, mas somente quando respeitar o limite de 15% do ganho líquido mensal — garantindo que o valor restante disponível à […]
Vieira de Mello Filho é eleito presidente do TST para biênio 2025-2027
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (4) a nova direção da Justiça do Trabalho para os próximos dois anos. O ministro Vieira de Mello Filho assumirá a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, enquanto Caputo Bastos ocupará a vice-presidência e José Roberto Pimenta será o corregedor-geral. […]
Presidente do TST diz que “todos devem se unir para preservar autoridade do Judiciário brasileiro”
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância da defesa da soberania nacional e da União para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. O magistrado, que deixa a presidência da Corte em setembro, em função da aposentadoria compulsória, não citou de forma pontual os […]
TST elege segunda-feira (4) nova administração para biênio 2025-2027
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na próxima segunda-feira (04/08), sessão extraordinária do seu Pleno para eleger a nova administração da Corte com vistas ao biênio 2025-2027. A eleição se deve ao fato do atual presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apesar de ter sido empossado em outubro passado, se aposentar compulsoriamente […]
TST autoriza penhora de rendimentos de motoristas e entregadores para quitar dívidas trabalhistas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as plataformas Uber e iFood informem se dois devedores de uma ação trabalhista estão cadastrados como motoristas ou entregadores em seus aplicativos. O objetivo é identificar rendimentos que possam ser penhorados para quitar uma dívida trabalhista não paga desde 2012. A decisão permite a penhora […]
TST considera impenhorável imóvel pertencente a empresa, mas usado por família de sócio há 12 anos
Por Hylda Cavalcanti Em geral, nos últimos anos, a Justiça tem considerado que imóvel registrado em nome de pessoa jurídica não pode ser tido como “bem de família”. Mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em julgamento recente, que imóvel considerado bem de família, seja onde esteja registrado, não pode ser penhorado. A decisão […]
É nula cláusula coletiva que obriga trabalhadores a submeter demandas ao sindicato, antes de ajuizar ações
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes de ajuizarem ações judiciais, os empregados da Vale S.A. no Pará deveriam submeter suas demandas ao sindicato, em busca de uma composição amigável com a empresa. Para o colegiado, a norma criou uma instância extrajudicial […]
Quem adere a PDV não tem direito a reajuste depois do acordo formalizado, mesmo ainda trabalhando
Da Redação O reajuste salarial coletivo concedido durante o período de aviso-prévio indenizado não se aplica ao trabalhador que aderiu a um Plano de Demissão Voluntária (PDV). O entendimento foi fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento recente que negou o acréscimo do valor a um eletricista. O julgamento aconteceu na 1ª Turma […]