Filhos receberão R$ 1 milhão por morte de motorista em explosão de truck
Da Redação Os dois filhos de um motorista de truck que morreu carbonizado em um incêndio ocorrido durante o transbordo de combustível receberão indenização de R$ 1 milhão. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos Goytacazes (RJ) ao reconhecer que, […]
Sócias têm 10% da restituição do IR penhorada para pagar atendente
Da Redação Uma atendente que aguarda há mais de oito anos o pagamento de verbas trabalhistas conseguiu na Justiça a penhora de 10% da restituição do Imposto de Renda de duas sócias da empresa devedora. A trabalhadora tentou aumentar o bloqueio para 50% no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a Sexta Turma manteve o […]
TST garante estabilidade a gestante mesmo com contrato nulo
Da Redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma técnica de enfermagem o direito à indenização pelo período de estabilidade da gestante, mesmo tendo sido contratada pelo Estado do Piauí sem concurso público. Para o colegiado, a proteção constitucional da maternidade e do recém-nascido é uma garantia fundamental que prevalece […]
Terreno do Planetário do Rio pode ir a leilão por dívidas da Cehab
Da Redação O terreno onde funciona o Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro, permanecerá penhorado para quitar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). A decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Município do Rio e da Fundação Planetário, mantendo a possibilidade de leilão do imóvel que abriga […]
Motorista particular de executivo do Itaú não prova nexo entre depressão e trabalho
Da Redação Um motorista particular que transportava executivo do Itaú Seguros perdeu na Justiça do Trabalho o pedido de reintegração ao emprego e indenização por danos morais e materiais. Ele alegava ter desenvolvido depressão, transtorno bipolar e síndrome do pânico após sofrer três assaltos e um sequestro durante o trabalho. A 7ª Turma do Tribunal […]
Tribunais superiores retomam os trabalhos com atos solenes e sessões na próxima segunda-feira (2)
Por Hylda Cavalcanti A próxima segunda-feira (02/02) será marcada pela abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. No STF, a solenidade será curta, sem sessão de julgamentos, com execução do hino nacional, presença de convidados representantes dos três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do […]
TST condena Ceasa de Campinas por racismo recreativo e fixa indenização de R$ 30 mil a serralheiro
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A decisão, proferida nesta sexta-feira (30), reconheceu que as chamadas “brincadeiras” feitas pelo […]
Consórcio de ônibus não responde por débitos trabalhistas de empresa consorciada
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Consórcio Atlântico Sul, responsável pelo transporte público em Vitória (ES), não precisa pagar os direitos trabalhistas devidos a um fiscal da Metropolitana Transportes e Serviços Ltda., empresa falida que integrava o consórcio. A decisão foi tomada porque, segundo os ministros, um […]
TST reserva 5% de vagas em contratos para mulheres trans e travestis
Da Redação Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado hoje, 29, o Tribunal Superior do Trabalho lançou programa que reserva 10% de vagas em contratos de serviços para pessoas trans. A iniciativa estabelece que 5% das contratações sejam destinadas a mulheres trans e travestis. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro […]
Brasil registra recorde de denúncias de trabalho escravo em 2025 com mais de 4,5 mil casos
Da redação O Brasil contabilizou 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão em 2025, marcando um recorde histórico desde o início da série de registros. Os dados, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), integram um total de mais de 26 mil denúncias recebidas entre 2011 e 2025, evidenciando a […]