CNJ e Ministério da Justiça unem sistemas para agilizar venda de bens apreendidos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, na terça-feira (3/3), um acordo de cooperação técnica (ACT) para integrar sistemas digitais e acelerar a gestão e a venda de bens apreendidos em ações criminais, como veículos, imóveis e outros ativos retidos pela Justiça. Deterioração e custos […]
CNJ afasta desembargador do TJRJ que deu decisões sobre a Refit em desacordo com posicionamento do STJ
Da Redação A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (06/03), o afastamento imediato das funções do magistrado Guaraci de Campos Vianna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme informações do órgão, a partir da análise de reclamação disciplinar apresentada pela União Federal – Fazenda Nacional, foram identificados indícios […]
CNJ aprova e envia nota à Câmara com sugestões ao PL que endurece leis para evitar golpe do falso advogado
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. A decisão foi tomada durante sessão do órgão realizada nesta terça-feira (03/03). A Nota Técnica Nº 001199-76.2026.2.00.0000 […]
CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz que não se declarou suspeito em processo de ex-parceiro amoroso
Por Hylda Cavalcanti Depois de amplo debate sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou nesta terça-feira (03/03) por maioria de votos o pedido de revisão disciplinar feito por um magistrado aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, para reverter punição a ele aplicada. Antônio Neto […]
CNJ pune juiz de SP por descumprir decisões do STJ e atrasar progressão de preso
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CNJ vai consultar tribunais para atualizar regras sobre precatórios após emenda constitucional
Da redação Os tribunais de justiça de todo o Brasil receberão, na próxima semana, uma comunicação oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando contribuições para a revisão da Resolução CNJ n. 303/2019, que disciplina o sistema de precatórios no país. A atualização se faz necessária para adequar o ato normativo às diretrizes da Emenda […]
CNJ afasta desembargador do TJMT por suspeita de corrupção e enriquecimento ilícito
Da redação A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta segunda-feira (2/3) o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida foi adotada após investigações identificarem indícios de que o magistrado proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, […]
CNJ atualiza formulário digital de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a ampliação da versão digital do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com novos campos de registro, adaptação para dispositivos móveis e possibilidade de impressão do documento preenchido. Mais dados para uma […]
Corregedoria Nacional de Justiça suspende levantamento de valores em favor de herdeiros e advogados do espólio do empresário João Lyra
Por Hylda Cavalcanti O espólio do ex-deputado, ex-usineiro e ex-empresário João Lyra, falecido em 2021, continua causando problemas entre inventariantes e credores na Justiça. Essa semana, a Corregedoria Nacional de Justiça (órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça) determinou o sobrestamento imediato de qualquer levantamento de valores decorrente de decisões proferidas nos Agravos de Instrumento […]
CNJ orienta tribunais sobre pagamentos retroativos em meio a julgamento de “penduricalhos” no STF
Da redação O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enviou ofício aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país com orientações sobre pagamentos retroativos a magistrados, em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 e da Reclamação (RCL) 88319 pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre os chamados “penduricalhos” ainda não […]