CNJ determina a tribunais regulamentação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação
Da Redação Recomendação aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina aos tribunais brasileiros que regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos. Consulta feita […]
OAB nacional pede ao CNJ suspensão de publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (CFOAB), por intermédio do seu presidente, Beto Simonetti, encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, pedindo a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. […]
Geopresídios: Brasil teve superlotação de quase 250 mil detentos nos seus presídios entre agosto e novembro
Por Hylda Cavalcanti Neste período que antecede o julgamento que vai decidir se os militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado perderão suas patentes, e em que são aguardadas respostas sobre pedidos de extradição de parlamentares condenados pelos mesmos motivos, é importante destacar a situação dos presídios brasileiros divulgada […]
Judiciário julgou mais processos ambientais do que recebeu em 2025, mas encerra ano com 370 mil deles em tramitação
Por Hylda Cavalcanti Os tribunais brasileiros têm julgado mais processos na área ambiental e reduzido o número de processos em tramitação sobre o tema nos últimos anos (em especial, de 2020 até o final de 2025). Mas mesmo assim, continuam grandes os números de ações na área, nas estatísticas do Judiciário. Sobretudo, os de processos […]
A Cop 30, seus impactos sobre os tribunais e exemplos que o Judiciário brasileiro repassou para outros países
Por Hylda Cavalcanti Em novembro passado, o Brasil sediou a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, a COP 30, em Belém (PA). Foi um evento muito aguardado, alvo de polêmicas em meio aos seus preparativos e até de divergências sobre os debates a serem apresentados que, no final, colecionaram críticas de […]
Corregedoria de Justiça aprova pagamento retroativo de R$ 1 bilhão a magistrados do TJPR como licença compensatória devida
Por Hylda Cavalcanti A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou, esta semana, o pagamento retroativo de perto de R$ 1 bilhão a magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), incluindo aposentados e exonerados, como licença compensatória. O valor a ser pago a cada um deles é referente a serviços acumulados há anos e, segundo a […]
Corregedoria do CNJ afasta juiz da Bahia para investigar denúncias de atos ilícitos
Da Redação A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (TJBA), em razão da gravidade de fatos identificados em investigação preliminar. Ele ficará fora do cargo até ser julgado procedimento administrativo disciplinar que avaliará sua conduta. O caso […]
CNJ aposenta três desembargadores do TRT-1 por participação em esquema de propinas
Três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento em um esquema de corrupção que vendia decisões judiciais. A decisão unânime aconteceu na terça-feira (9/12), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, após análise de processos administrativos disciplinares que revelaram […]
Justiça tranca investigação de advogados que fizeram petição contra desembargador
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar o inquérito policial contra 28 advogados de Alagoas e Minas Gerais que haviam denunciado um desembargador ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por quatro votos a um, os ministros entenderam que os profissionais exerceram legitimamente o direito constitucional de petição e não cometeram crime ao […]
Certidão Nacional Criminal moderniza consultas e reduz disparidades no Judiciário
Da redação A criação da Certidão Nacional Criminal (CNC), aprovada pelo CNJ nesta terça-feira (9/12), estabelece um padrão único para a emissão de antecedentes criminais em todo o país. Para o Judiciário, a medida encerra anos de convivência com modelos distintos, que variavam entre tribunais e criavam insegurança jurídica cotidiana. Com a nova certidão, magistrados […]