STF confirma que CNJ pode estabelecer regras para extinção de execuções fiscais
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência para criar regras sobre o encerramento de execuções fiscais – processos judiciais de cobrança de dívidas tributárias. A decisão, tomada em julgamento com repercussão geral, valerá para todos os tribunais do país em casos semelhantes. O entendimento permite […]
Sociedade tem até esta quarta para Opinar sobre prioridades do Judiciário
Da Redação O prazo para participação popular na definição das ações prioritárias do Poder Judiciário termina nesta quarta-feira (22/10). Por meio de consulta pública, qualquer cidadão pode manifestar sua opinião sobre os temas que devem nortear a Estratégia Nacional do Poder Judiciário no período de 2027 a 2035. A participação é feita por formulário online, […]
STJ abre inscrições para vagas no CNJ e no CNMP
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta sexta-feira (17) o período de inscrições para magistrados que desejam disputar vagas nos dois principais órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São três oportunidades — duas destinadas ao […]
Barroso homologa planos estaduais do Pena Justa e submete decisão ao Plenário do STF
Por Carolina Villela Em uma de suas últimas decisões como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso homologou os planos estaduais e distrital do programa Pena Justa, criado para superar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O ministro, que se aposenta oficialmente neste sábado, dia 18, aprovou integralmente os planos […]
Fachin destaca responsabilização de magistrados e fortalecimento das instituições, em sua primeira sessão no comando do CNJ
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin — empossado no início do mês para o biênio 2025-2027 — presidiu pela primeira vez uma sessão do CNJ nesta terça-feira (14/10) com um discurso que agradou os conselheiros, mas passou um recado subliminar sobre […]
Desembargador do Paraná responderá por assédio moral e sexual contra servidoras
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade a abertura de processo disciplinar contra o desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola, acusado de condutas abusivas desde os anos 80. Caso expõe falhas sistêmicas no combate ao assédio no Judiciário. A decisão, tomada nesta terça-feira (14/10) durante a 13ª Sessão Ordinária de […]
CNJ e Anac lançam sistema que permite consulta on line de aeronaves para agilizar processos judiciais
Da Redação A nova ferramenta digital Anac-Jud já está no ar e possibilita que magistrados verifiquem em tempo real a situação legal de aviões registrados no Brasil, além de emitir certidões oficiais sem necessidade de pedidos administrativos. O sistema promete reduzir a burocracia e acelerar processos judiciais que envolvem aeronaves. O Anac-Jud está disponível para […]
Justiça para todos: novo manual do CNJ orienta sobre atendimento a pessoas com autismo
Documento elaborado com participação direta de pessoas autistas marca avanço na garantia de direitos e reconhece singularidades de cada indivíduo Atualmente, estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros estejam no espectro autista, segundo a Organização Mundial da Saúde. Para muitos deles, acessar o sistema de Justiça — seja como partes em processos, testemunhas ou […]
Política do CNJ para população em situação de rua tem mais de 11 mil atendimentos
Coordenada pelo CNJ, iniciativa já realizou milhares de atendimentos em cidades como Salvador e Cuiabá, oferecendo desde documentação civil até acesso a benefícios sociais Da Redação A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua completa quatro anos nesta quarta-feira (8/10) com resultados expressivos. Somente em Salvador (BA) e Cuiabá (MT), os […]
Fachin defende aproximação da Justiça com a população
Da Redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (3/10) uma conexão mais estreita entre a magistratura e a sociedade brasileira. Em palestra durante o 25º Congresso Nacional dos Magistrados Brasileiros, Fachin enfatizou a necessidade de os juízes manterem os pés no […]