STF analisa suspensão de lei paulista que regulamenta mototáxi por aplicativo
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a eficácia da lei do Estado de São Paulo que estabelece regras para o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta. A Lei estadual 18.156/2025, entre outros pontos, condiciona a prestação desse […]