CNJ inclui categoria quilombola no segundo Exame Nacional dos Cartórios
Da redação O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getulio Vargas incluíram a possibilidade de inscrição como quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios. A alteração atende legislação federal recente e mantém o cronograma original, com inscrições até 13 de agosto e prova em 28 de setembro. O Edital de Retificação nº 01/2025 não […]
STF valida retomada de bens por bancos sem passar pelo Judiciário em caso de inadimplência
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar procedimentos que permitem a perda da posse e propriedade de bens em contratos inadimplentes sem a necessidade de participação do Poder Judiciário. A decisão autoriza instituições financeiras a retomar veículos e executar imóveis hipotecados diretamente através de cartórios, representando uma mudança significativa […]
PGR questiona no STF lei que reorganiza cartórios em cidades do Paraná
O procurador-geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei paranaense que altera organização de cartórios em municípios pequenos e médios. A norma determina fechamento automático de serventias sem titular e concentração por tipo de serviço. Na ADI 7843, Paulo Gonet Branco aponta que novas regras foram inseridas por emenda parlamentar em […]
Segundo Exame Nacional dos Cartórios abre inscrições com taxa de R$ 150
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), com inscrições abertas a partir desta terça-feira (15). O certame será realizado em 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país, com taxa de inscrição de R$ 150. […]
CNJ homologa resultado do primeiro Exame Nacional dos Cartórios com 2.746 habilitados
O Conselho Nacional de Justiça homologou o resultado definitivo do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril nas capitais do país. A lista com 2.746 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora responsável pelo certame histórico. Marco na transparência cartorária O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, […]
CNJ homologa resultado do primeiro Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), habilitando 2.746 candidatos para ocupar cargos de delegatários de serviços notariais e de registro. O exame foi aplicado em abril nas capitais de todo o país. A lista dos habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, […]
CNJ passa a proibir coincidência de datas entre concursos para a magistratura e para cartórios
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, uma norma que proíbe a coincidência de datas programadas para as etapas de concursos públicos para magistratura e para cartórios. Na prática, o Conselho alterou três resoluções: as de Nº 75/2009, Nº 81/2009 e Nº 541/2023, referentes a esses temas. O objetivo da mudança é […]