Lula assina indulto de Natal e exclui condenados por atentados contra o Estado Democrático de Direito
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 22, o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão da pena principalmente a idosos acima de 60 anos, mães com filhos menores e pessoas com doenças graves. A medida, publicada no Diário Oficial da União, exclui condenados por atentados contra o […]
STF volta a discutir se indulto natalino concedido por Bolsonaro é constitucional
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir se o indulto natalino, concedido em 2022, pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena de até cinco anos, é constitucional. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.267). A decisão do Supremo vai orientar as outras instâncias […]