TRF 5 mantém proibição de alienação de imóveis dentro de terra indígena Tapeba, no CE
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) negou provimento recentemente a apelação de um particular e ...
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) negou provimento recentemente a apelação de um particular e ...
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) um Plano Transitório para ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um acordo para proposta de alteração da Lei do Marco Temporal, que regula a ...