STF inicia julgamento sobre dispensa e redução de honorários advocatícios
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (28) o julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas federais e estaduais sobre dispensa e redução de honorários advocatícios em acordos tributários. Após as sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior para análise […]
STF julga ações sobre honorários advocatícios, recuperação fiscal e improbidade administrativa
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, relatada pelo ministro Dias Toffoli, que discute normas federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios quando há celebração de acordos e adesão a parcelamentos de débitos tributários entre particulares e o Poder Público. O Conselho […]
OAB entra como amicus curie em ação no STF sobre violência de gênero
Sa Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente do Estado brasileiro no […]
OAB alerta para avanço da violência contra advogados
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou preocupação com o aumento da violência contra profissionais da advocacia em diferentes regiões do país. A entidade destacou casos graves, como agressões físicas e assassinatos, e reforçou a necessidade de ações urgentes para proteger a categoria. Segundo relatório da OAB, desde 2016, pelo menos […]
OAB altera prazos de recursos do 44º Exame de Ordem Unificado
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta segunda-feira (18), mudanças nos prazos para interposição de recursos no 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão, comunicada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e pela Comissão Nacional do Exame de Ordem (Cneor), afeta tanto a primeira […]
Dia da Advocacia: Brasil é o país com mais advogados do mundo, com 1,5 milhão de profissionais ativos
Por Carolina Villela O Brasil alcançou a marca histórica de 1.550.565 advogados ativos, consolidando-se como o país com a maior proporção de profissionais jurídicos por habitante no mundo: um advogado para cada 136 brasileiros. Os dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que as mulheres representam mais da metade do quadro profissional (756.276 […]
OAB Nacional promove reunião estratégica com presidentes de comissões temáticas
Da Redação O Conselho Federal da OAB promoveu reunião com presidentes de todas as comissões temáticas da entidade, conduzida pelo coordenador-geral das Comissões Rafael Horn, para discutir o planejamento estratégico e estrutural que orientará atuação dos colegiados nesta gestão. A secretária-geral e vice-presidente interina Rose Morais e o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior participaram […]
OAB Nacional repudia ameaças contra presidente da seccional de Sergipe
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota oficial nesta terça-feira manifestando “absoluto repúdio” às ameaças dirigidas ao presidente da OAB de Sergipe, Danniel Alves Costa, bem como a diretores e colaboradores da seccional sergipana. Segundo o comunicado assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal, Felipe Sarmento, a […]
OAB Nacional prestigia posse de desembargadoras no Amazonas
O Conselho Federal da OAB participou da solenidade de posse de Ida Maria Costa de Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas como desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amazonas. A cerimônia, realizada em Manaus, representa marco histórico para representatividade feminina na magistratura amazonense, elevando para 38,4% a participação de mulheres na corte. O conselheiro […]
STJ define regra sobre prescrição de dívidas contra fazenda pública
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo prescricional para cobrança de quantias em dinheiro da Fazenda Pública não para durante a implantação de benefícios na folha de pagamento. A decisão, tomada em junho, pode afetar milhares de processos contra órgãos públicos em todo o país. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi […]