Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios
Da redação A advocacia brasileira conquistou uma vitória nesta terça-feira (21), com a sanção da Lei nº 15.472/2026, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) para tornar expressa a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está […]
OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia
Da redação A OAB Nacional realiza, ao longo do mês de agosto, um ciclo de seminários on-line com especialistas para discutir o impacto das transformações tecnológicas, institucionais e sociais no exercício da advocacia. As inscrições são gratuitas e as palestras acontecem de 3 a 28 de agosto, sempre a partir das 19h, com transmissão pelo […]
Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares
Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Os advogados afirmaram que Bolsonaro vem observando rigorosamente todas as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o ex-presidente […]
OAB defende criação de 15 novas varas federais em apoio a projeto de lei
Da redação O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício à Câmara dos Deputados em apoio ao Projeto de Lei 3.417/2026, que prevê a criação de 15 novas varas federais de primeiro grau. A proposta busca ampliar a presença da Justiça Federal em regiões marcadas por grandes distâncias territoriais e alta demanda processual. As novas unidades […]
OAB pede a Moraes garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente após suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro
Carolina Villela O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta terça-feira (14/7), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais. O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo senador Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de […]
OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA
Da Redacão A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu mais um passo na incorporação de soluções tecnológicas voltadas ao exercício da advocacia com o lançamento do OpenDetector, plataforma gratuita destinada à análise de documentos elaborados com auxílio de inteligência artificial. A novidade integra o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia e representa […]
Justiça do DF determina pagamento de R$ 111 mil a advogado após 12 anos de atuação
advogado em escritório sem aparecer o rosto
STJ passa a exigir resumo obrigatório em petições e altera rotina da advocacia na Corte
Plenário do STJ em dia de sessão
OAB/SP intervém em caso Deolane e apura possível suspensão de registro profissional
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP) confirmou que acompanha institucionalmente o caso da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, presa no Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior paulista, e anunciou que o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade já apura se ela deve ter o exercício […]
OAB Nacional decide ingressar como amicus curiae em caso sobre pisos salariais no STF
Da redação O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1416266, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo discute se estados e municípios são obrigados a observar pisos salariais estabelecidos em leis federais para […]