Sancionada lei que endurece penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência
Da redação O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei nº 15.163, que estabelece ...
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A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu o concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995, que dispõe sobre redução e isenção do ...
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