TJSP envia ao Legislativo projeto de reajuste para servidores da Corte que terá impacto orçamentário de R$ 16 milhões
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei complementar que pede reajuste nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) pago atualmente a servidores ativos e inativos da Corte. A iniciativa, conforme esclarecimento do próprio Tribunal no projeto, terá impacto mensal de R$ […]
Regra para aposentadoria compulsória de servidor não vale para servidor celetista
Por Hylda Cavalcanti A Justiça Federal decidiu que aposentadoria compulsória (após o trabalhador completar 75 anos de idade) não deve ser aplicada a funcionários celetistas de empresas públicas. Com esse entendimento, o juiz José Ricardo Pereira, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a reintegração de um ex-funcionário aos quadros do Hospital Nossa […]